Defesa de Flávio Bolsonaro tentou levar caso Dark Horse a Mendonça

A defesa do senador Flávio Bolsonaro tentou quatro vezes transferir do ministro Flávio Dino para André Mendonça a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os pedidos foram apresentados entre 3 e 29 de julho deste ano. Dois foram encaminhados ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e outros dois ao próprio Dino, segundo documentos.

A investida ocorreu depois que a queda do sigilo das ações relacionadas ao Banco Master revelou que Flávio é investigado por supostos crimes no financiamento ao filme. Entre as suspeitas estão evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O argumento da defesa

Os advogados sustentaram que Mendonça deveria concentrar as investigações relacionadas ao filme por já ser relator de outros procedimentos envolvendo a produção e o financiamento obtido junto ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. André Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em um dos documentos, a defesa acusou a distribuição do caso a Dino de criar uma "prevenção artificial" para definir a relatoria. "Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos", afirmaram os advogados.

Em outro pedido, a defesa argumentou que cinco de seis procedimentos relacionados à investigação já estavam sob relatoria de Mendonça e que apenas um havia sido distribuído a Dino. "Resta evidente que, dos seis processos autuados perante esse Supremo Tribunal Federal para requerer a instauração de investigações acerca do filme Dark Horse, apenas um deles, a Petição nº 16.070, não está sob a relatoria do Exmo. Min. André Mendonça", diz o documento.

A defesa também afirmou que a investigação relacionada às emendas não deveria estar vinculada à ADPF 854, processo relatado por Dino. "A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, de relatoria do Exmo. Min. Flávio Dino, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual", sustentaram os advogados.

O que mudou com a operação

Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação relacionada à apuração e cumpriu 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o ex-secretário especial da Cultura Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up, produtora de Dark Horse. A operação foi autorizada por Flávio Dino, justamente no procedimento que a defesa de Flávio Bolsonaro tentou transferir para Mendonça.

Segundo a PF, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e identificou movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao suposto esquema. Entre os crimes investigados estão peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

As apurações envolvendo o filme abrangem diferentes frentes: repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro para o financiamento da produção, a eventual utilização de parte dos recursos para bancar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a possível destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora da cinebiografia. Documentos cujo sigilo foi levantado pelo STF mostram contratos firmados pela Go Up com profissionais que trabalharam no filme, com cláusulas de confidencialidade e multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Flávio tem afirmado publicamente que não houve dinheiro público no financiamento do filme. A investigação sobre as emendas, porém, ganhou força após denúncias de possível desvio de finalidade e falta de transparência na aplicação dos recursos. A operação autorizada por Dino mantém sob responsabilidade do ministro a apuração específica sobre o possível uso irregular de emendas parlamentares no financiamento da produção.

Do ponto de vista de quem já sentou na cadeira de relator, a disputa revela menos sobre o mérito das provas e mais sobre o desenho da competência. A questão que sobra é se a concentração pretendida pela defesa encontra amparo na regra de prevenção ou se a distribuição original se sustenta. É esse ponto, e não a narrativa de cada lado, que tende a definir os rumos do caso em eventual impugnação.