Justiça condena pais a indenizar filho expulso por orientação sexual

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente a pagar R$ 100 mil por danos morais, após o jovem ser expulso de casa e ameaçado por revelar sua orientação sexual. A decisão reconheceu o abandono afetivo, com base em ação do Ministério Público (MP) catarinense.

Segundo o MP, o Conselho Tutelar acolheu o jovem em agosto de 2025. O pai havia exposto a vida privada do filho nas redes sociais, e uma liminar determinou a retirada dos conteúdos discriminatórios, sob multa diária de R$ 2 mil em caso de reincidência.

A perícia psicológica realizada durante o processo apontou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição ligada à orientação sexual. O laudo destacou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento dos pais.

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou que a responsabilização decorre do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento, não da ausência de amor. Ele citou a proteção garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O caso reflete um padrão documentado por organizações. O Grupo Gay da Bahia registrou, em 2023, 204 homicídios e 20 suicídios de pessoas LGBTQIA+, com estimativa de subnotificação. A ABGLT identificou, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência, sendo 30 (60%) motivados por LGBTIfobia.

Em 2019, o STF equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo; em 2023, ofensas contra LGBTQIA+ foram igualadas a injúria racial direitos LGBTQIA+ no Brasil.

Para famílias, a decisão serve de alerta: o dever de cuidado é jurídico, e a rejeição por orientação sexual pode gerar consequências legais. o que diz o ECA sobre abandono afetivo