Policiais militares que descumpriam prisão domiciliar são presos no RJ

Policiais militares que descumpriam prisão domiciliar são presos no RJ

Três policiais militares que descumpriram as regras da prisão domiciliar foram alvos de novos mandados de prisão preventiva nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro. A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), teve apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público e da Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O trio é acusado de integrar o núcleo de segurança pessoal do contraventor Rogério Andrade desde a denúncia apresentada na deflagração da Operação Pretorianos, em 2024.

Quem são os policiais militares presos e por quê

Os alvos dos novos mandados são Carlos Fernando Dias Chaves, Carlos Magno Mariano de Souza e Waldeci Barbosa Nunes. Segundo o Gaeco/MPRJ, o trio desrespeitou reiteradamente as medidas cautelares a que estavam submetidos, incluindo o recolhimento noturno e aos finais de semana.

No caso de Carlos Fernando, foi constatado o descarregamento da tornozeleira eletrônica em, pelo menos, nove dias distintos. Em um desses casos, o aparelho permaneceu desligado por mais de três dias, o que inviabiliza a devida fiscalização do cumprimento da medida cautelar. Para o Ministério Público, as condutas dos três colocam em risco a ordem pública e comprometem a aplicação da lei penal.

O que muda para a segurança pública no Rio de Janeiro

A prisão de policiais militares que descumpriam prisão domiciliar não é um caso isolado. Ela revela um padrão de atuação que, como juiz, sempre me preocupou: a corrupção dentro das forças de segurança. Quando um agente do Estado, que deveria proteger a ordem, se alia a grupos criminosos, o risco para a sociedade é imenso.

A denúncia da Operação Pretorianos, de 2024, descreve a atuação dos acusados na corrupção sistemática de forças policiais, mediante o pagamento de propina a diversas unidades das Polícias Civil e Militar. Ou seja, não se trata de um desvio individual, mas de um esquema que compromete a credibilidade de toda a instituição.

Como funciona a fiscalização da prisão domiciliar

A prisão domiciliar é uma medida cautelar que substitui a prisão preventiva, mas exige o cumprimento de regras rígidas. O monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira, é uma das principais ferramentas. Quando o aparelho é descarregado ou desligado, como no caso de Carlos Fernando, o sistema de fiscalização fica cego. É por isso que o Gaeco/MPRJ obteve a prisão preventiva: a quebra das regras inviabiliza a própria medida.

Para o cidadão comum, isso significa que a Justiça está atenta a esses descumprimentos. Mas também mostra a fragilidade do sistema: se um policial, que conhece os mecanismos de fiscalização, consegue burlá-los, o que dizer de outros investigados?

A Operação Pretorianos e o combate ao crime organizado

A primeira fase da Operação Pretorianos foi deflagrada em março de 2024, para o cumprimento de 20 mandados de prisão e 50 de busca e apreensão. Entre os alvos estavam 18 policiais militares da ativa e um policial penal que integravam o grupo liderado pelo contraventor Rogério de Andrade. Nesta operação, o Gaeco denunciou à Justiça 31 pessoas pelo crime de organização criminosa.

Em 26 de novembro de 2025, o Gaeco obteve na Justiça decisão favorável à manutenção do contraventor Rogério Andrade no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A denúncia relata que Andrade e Flávio da Silva Santos, conhecido como "Flávio da Mocidade", comandam a principal organização responsável pela exploração de jogos de azar no Estado do Rio de Janeiro, atuando na gestão dos pontos de jogo e em disputas violentas com grupos rivais.

O que sustenta a decisão de prisão preventiva

Parte da questão que o juiz precisa decidir, não da conclusão. A prisão preventiva, neste caso, foi motivada pelo descumprimento reiterado das regras da prisão domiciliar. Quando o réu quebra a confiança do sistema, a única alternativa para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal é a prisão sem prazo. A dúvida razoável, aqui, não existe: o descarregamento da tornozeleira em nove dias distintos é um fato concreto, não uma interpretação.

Perguntas Frequentes

O que é a prisão domiciliar?

É uma medida cautelar que substitui a prisão preventiva, permitindo que o investigado aguarde o julgamento em casa, mas com regras rígidas, como recolhimento noturno e monitoramento eletrônico.

O que acontece se um preso domiciliar descumprir as regras?

O descumprimento pode levar à revogação da prisão domiciliar e à decretação da prisão preventiva, como ocorreu com os três policiais militares.

Quem investiga o descumprimento da prisão domiciliar?

No caso do Rio de Janeiro, a investigação é conduzida pelo Gaeco/MPRJ, com apoio da CSI e da Corregedoria da Polícia Militar.

O que é a Operação Pretorianos?

É uma operação do Gaeco/MPRJ, deflagrada em março de 2024, que investiga a atuação de policiais militares e um policial penal que integravam o grupo do contraventor Rogério Andrade.

Rogério Andrade está preso?

Sim. Em 26 de novembro de 2025, o Gaeco obteve decisão favorável à manutenção de Rogério Andrade no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Operação Pretorianos e o combate ao crime organizado no RJ Prisão domiciliar: regras e consequências do descumprimento Atuação do Gaeco/MPRJ no combate à corrupção policial