Ministério da Justiça abre processo contra site de revenda de ingresso Viagogo

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), abriu processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo. A multa diária por descumprimento é de R$ 100 mil. A Viagogo tem 20 dias para apresentar defesa.

O que a Senacon aponta contra o site de revenda de ingressos

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as investigações mostraram que o site não presta informações suficientes sobre o caráter de revenda de ingressos e induz o consumidor a pensar se tratar de um site primário de vendas, um canal oficial. "Tivemos a materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo. Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de indícios preocupantes", explicou Morishita.

A Senacon determinou que o site precisa divulgar em todos os ambientes acessíveis aos clientes uma mensagem esclarecendo se tratar de um site de revenda de ingressos. Nos sites secundários, que fazem a revenda, os preços são geralmente mais altos que os cobrados originalmente.

O mecanismo do crime econômico: como opera a revenda digital

O crime econômico raramente tem flagrante, tem rastro. Neste caso, o rastro documental começa no uso de sistemas automatizados. Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, alertou sobre o uso de robôs para esgotar os ingressos nos sites primários de venda. De acordo com ele, esses sistemas automatizados funcionam como cambistas digitais, que compram todos os ingressos dos sites oficiais. Em seguida, esses mesmos ingressos aparecem no site de revenda, por preços mais altos.

"Muitas vezes, o consumidor acredita que está adquirindo um ingresso diretamente do produtor do evento ou da bilheteria oficial, sem perceber que se trata de uma revenda, muitas vezes por valor superior ao originalmente praticado", disse Fernandes.

Outros problemas identificados pela Senacon

A Senacon também identificou possíveis problemas na identificação dos vendedores dos ingressos e a rastreabilidade das operações. A falta de transparência sobre quem vende e de onde vêm os ingressos dificulta a responsabilização em caso de fraude ou cancelamento de evento.

O que muda para o consumidor e para a governança das empresas

Com a abertura do processo administrativo, a Viagogo tem 20 dias para apresentar defesa. A reportagem tentou contato com a assessoria da Viagogo e está aberta a incluir seu posicionamento. Enquanto isso, Morishita acrescentou que os sites de venda primária também estão sendo monitorados pelo Ministério da Justiça em relação a taxas abusivas e serviço de atendimento ao cliente no pós-venda. Não há, no entanto, nenhuma providência tomada especificamente em relação a esses sites.

Perguntas Frequentes

O que é a Senacon?

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável por fiscalizar e aplicar sanções em casos de violação aos direitos do consumidor.

Qual a multa para o site de revenda Viagogo?

A multa diária por descumprimento da determinação da Senacon é de R$ 100 mil.

O que a Viagogo precisa fazer?

A empresa precisa divulgar em todos os ambientes acessíveis aos clientes uma mensagem esclarecendo se tratar de um site de revenda de ingressos.

Como funcionam os robôs cambistas?

Sistemas automatizados compram todos os ingressos dos sites oficiais, que depois aparecem em sites de revenda por preços mais altos, conforme alertou o secretário Victor Fernandes.

A Viagogo já apresentou defesa?

A empresa tem 20 dias para apresentar defesa. A reportagem tentou contato com a assessoria da Viagogo.

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