AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, pedindo a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões. O montante corresponde a R$ 50 milhões para cada infração identificada e documentada, envolvendo diferentes grupos vulneráveis no país.

Segundo o ministro Jorge Messias, da AGU, a plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais devido à "proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais". A Polícia Federal aponta que o Discord não adota requisitos mínimos da legislação brasileira, incluindo o ECA Digital, lei aprovada em março deste ano.

O governo tentou, por duas semanas, um acordo com a empresa, mas ela "se negou a assumir perante a sociedade brasileira, perante o Estado brasileiro, o cumprimento de obrigações legais", afirmou o ministro. O caso ganhou repercussão após a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto, que resultou em mandados em cinco estados. O nome remete a uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma live.

O Discord, em nota, classificou a ação como "desproporcional" e afirmou manter diálogo com a AGU. A empresa diz ter apresentado proposta de reforço de segurança e nega falta de cooperação, alegando que não há "atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos". Sobre a morte da adolescente, a plataforma afirma que o caso envolveu múltiplas plataformas e que foi tratada de forma isolada no debate público.

O governo avalia que o caso não é isolado: desde 2025, o sistema de monitoramento produziu mais de 115 relatórios técnicos sobre indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais relacionados ao Discord no Brasil. A AGU defende que plataformas devem adotar medidas proativas de detecção e remoção de conteúdo, sem depender de notificação do Estado.