Conheça as proteções legais fundamentais que garantem segurança, dignidade e desenvolvimento saudável para menores de idade.
Lei garante acesso a cuidados médicos, vacinação e nutrição adequada. Estado e família têm dever de proteger a integridade física da criança.
Acesso obrigatório ao ensino público gratuito e de qualidade. Educação é ferramenta para desenvolvimento integral e inclusão social.
Lei criminaliza violência física, psicológica e sexual. Criança tem direito a denunciar e receber acolhimento de órgãos competentes.
Prioridade absoluta manter criança com família. Só em risco grave há acolhimento institucional. Adoção segue rigorosos critérios legais.
Criança pode expressar opinião, ter privacidade e participar de decisões que a afetam. Lei respeita seu desenvolvimento progressivo.
Acesso a brincadeiras, esportes, artes e atividades culturais. Desenvolvimento saudável depende de tempo livre e diversão.
Pais, educadores e sociedade têm responsabilidade compartilhada. Denuncie violações ao Conselho Tutelar ou disque 100.
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