IDECrim

Calúnia e difamação são a mesma coisa

Não. A lei penal brasileira distingue dois crimes completamente diferentes. Entenda as diferenças que podem mudar tudo em um processo.

Calúnia: falsa acusação de crime

Imputar falsamente a alguém a prática de um crime. Exemplo: afirmar que seu vizinho roubou algo, sabendo que é mentira. Pena: até 2 anos de prisão.

Difamação: ataque à reputação

Imputar fato ofensivo à honra, mas NÃO necessariamente um crime. Exemplo: chamar alguém de incompetente, preguiçoso ou desonesto em geral. Pena: até 3 meses de prisão.

O detalhe que muda tudo

Calúnia SEMPRE envolve acusação de crime específico. Difamação é qualquer ofensa à honra que não seja crime. Se não há crime na acusação, é difamação, não calúnia.

Prova da verdade: a defesa

Em calúnia: se provar que o crime realmente aconteceu, a acusação cai. Em difamação: mesmo que o fato seja verdadeiro, pode haver condenação por danos morais. Diferença crucial.

Penas: qual é mais grave

Calúnia: até 2 anos de cadeia. Difamação: até 3 meses. Mas difamação gera indenização por danos morais, que pode ser muito alta. Ambas prejudicam seriamente.

Proteja sua reputação agora

Se foi vítima de calúnia ou difamação, procure um advogado. Reunir provas e documentar tudo é essencial. A lei está do seu lado, mas a ação rápida importa.

Quando o aviso previo pode ser indenizado pelo empregador

Leia a matéria completa