Descubra quando e como contestar uma decisao judicial ja transitada em julgado. Um guia pratico para advogados e litigantes.
A rescisoria cabe quando ha erro de fato, documento novo decisivo, coisa julgada fraudulenta ou violacao de direito fundamental. Confirme qual se aplica ao caso.
Voce tem 2 anos apos o transito em julgado para protocolizar a acao. Fora desse prazo, a sentenca nao pode mais ser anulada por este recurso.
Redija a peca com descricao clara do vicio, prova do novo fato ou documento, e demonstracao de como isso muda o resultado. Seja preciso e fundamentado.
Envie a petitorio ao tribunal que proferiu a sentenca. A rescisoria segue rito especifico, com possibilidade de deferimento ou indeferimento da inicial.
Use essa ferramenta com cautela e fundamentacao solida. Consulte um advogado especializado para aumentar suas chances de sucesso na anulacao.
Leia a matéria completa