Entenda como funciona esse mecanismo legal que protege direitos coletivos e difusos. Passo a passo para acompanhar um processo.
A ação começa quando há dano a direitos difusos (meio ambiente, consumidor) ou coletivos (grupo definido). Qualquer cidadão pode denunciar.
Ministério Público, órgãos federais ou associações legitimadas preparam a petição inicial com provas do dano e pedido de reparação.
O magistrado verifica se a ação atende requisitos legais: legitimidade, interesse processual e fundamentação clara do dano coletivo.
Ambas as partes apresentam documentos, perícias e testemunhas. O juiz colhe evidências para fundamentar a sentença sobre o dano.
Juiz condena ou absolve. Se condenado, réu repara o dano (indenização, restauração). Vítimas podem requerer execução coletiva da sentença.
Leia a matéria completa