Conheca a lei que revolucionou a protecao das mulheres no Brasil. Descubra dados e historias que voce nao sabia.
Maria da Penha Maia Fernandes sofreu agressoes do marido por 15 anos. Seu caso chegou a Corte Interamericana de Direitos Humanos e mudou a legislacao brasileira.
A lei instituiu as Delegacias de Atendimento a Mulher (DAM) em todo o pais. Hoje existem centenas delas preparadas para acolher denuncias de violencia domestica.
Antes, agressores pagavam multas ou faziam trabalho comunitario. A Lei Maria da Penha eliminou essas saidas faceis e aumentou as penas minimas.
Abrange assedio moral, psicologico, patrimonial e sexual. A lei reconhece que violencia domestica vai muito alem dos hematomas. Denuncie e busque ajuda.
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