Descubra quais sao seus direitos na locacao e como se proteger de abusos do proprietario.
O proprietario nao pode alugar imovel com infiltracoes, mofo, falta de agua ou eletricidade. Estas sao condicoes basicas obrigatorias.
O proprietario nao pode entrar no imovel sem aviso previo e consentimento. Visitas precisam ser agendadas com antecedencia.
Reparos na estrutura do imovel sao responsabilidade do proprietario. Telhado, paredes, piso e instalacoes nao podem ser cobradas do inquilino.
O aluguel deve ser revisto anualmente apenas por indice oficial. Aumentos abusivos fora do contrato sao ilegais e podem ser contestados.
O caução deve ser devolvida integral ao final do contrato se nao houver danos causados pelo inquilino. Retencoes arbitrarias violam a lei.
Documente tudo: fotos do imovel, conversas por escrito, comprovantes de pagamento. Guarde contrato e notificacoes. Procure defensor publico se necessario.
Nao deixe seus direitos serem violados. Consulte um advogado ou procurador de justica para orientacao gratuita sobre sua situacao especifica.
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