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- [Ex-ministros do STF pedem apuração rigorosa da crise](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/ex-ministros-stf-pedem-apuracao-rigorosa-mais-aguda-crise-4.md): Treze ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram carta conjunta ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando apuração rigorosa das denúncias q
- [Ex-ministros do STF pedem apuração rigorosa da "mais aguda crise"](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/ex-ministros-stf-pedem-apuracao-rigorosa-mais-aguda-crise-3.md): Treze ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram carta conjunta ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando apuração rigorosa das denúncias e
- [Mendonça afasta diretor-geral da PF após pedido do Novo](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/mendonca-usou-pedido-partido-novo-afastar-diretor-geral-pf.md): André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal após pedido do partido Novo. A Segun
- [Diretores da PF apoiam Andrei Rodrigues e colocam cargos à disposição](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/diretores-pf-apoiam-andrei-rodrigues-colocam-cargos-disposicao.md): Onze diretores da Polícia Federal divulgaram carta de total apoio a Andrei Rodrigues e Leandro Almada, afastados pelo ministro André Mendonça. Os diretores colo
- [Ex-ministros do STF pedem apuração rigorosa da "mais aguda crise"](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/ex-ministros-stf-pedem-apuracao-rigorosa-mais-aguda-crise-2.md): Treze ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitaram ao presidente Edson Fachin apuração rigorosa da "mais aguda crise" enfrentada pela Corte. O ped
- [Verdade prevalecerá, diz número 2 da PF após afastamento](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/verdade-prevalecera-diz-numero-2-pf-apos-afastamento-andrei.md): William Marcel Murad, número 2 da Polícia Federal, afirmou em discurso a 763 agentes que a verdade prevalecerá após o afastamento do diretor-geral Andrei Rodrig
- [Novo citou mensagens de Vorcaro e pediu prisão preventiva de Andrei](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/novo-citou-mensagens-vorcaro-pediu-prisao-preventiva-andrei.md): O partido Novo solicitou ao Supremo Tribunal Federal a prisão preventiva do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com base em mensagens atribuídas
- [Ex-ministros do STF pedem apuração rigorosa da crise](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/ex-ministros-stf-pedem-apuracao-rigorosa-mais-aguda-crise.md): Treze ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram carta ao presidente Edson Fachin solicitando apuração rigorosa das denúncias contra ministros da C
- [STF forma maioria para afastar diretor-geral da PF](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/segunda-turma-stf-forma-maioria-afastar-diretor-geral-pf.md): A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, decidido pelo 
- [Inventário extrajudicial não exige mais pagamento prévio de ITCMD](https://idecrim.com.br/direito-de-familia/inventario-extrajudicial-nao-exigira-mais-pagamento-previo-itcmd.md): O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que dispensa o pagamento prévio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em inventários
- [Mendonça afasta Andrei Rodrigues da direção-geral da PF](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/mendonca-afasta-andrei-rodrigues-direcao-geral-policia-federal.md): O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afastou nesta terça-feira (8) o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Intel
- [Contrato compra venda verificação: 14 pontos essenciais](https://idecrim.com.br/direito-do-consumidor/contrato-compra-venda-verificacao-14-pontos-essenciais.md): Contrato de compra e venda exige verificação de 14 pontos essenciais antes da assinatura. A checagem abrange dados das partes, objeto, preço, condições de pagam
- [Busca apreensão processo: como funciona na prática](https://idecrim.com.br/direito-do-consumidor/busca-apreensao-processo-como-funciona-na-pratica.md): A busca e apreensão é um procedimento judicial que autoriza o credor a reaver o bem financiado após inadimplência comprovada. O processo inicia com pedido de li
- [13 direitos em disputa de guarda: guia para pais e mães](https://idecrim.com.br/direito-de-familia/13-direitos-em-disputa-de-guarda-guia-para-pais-e-maes.md): A disputa de guarda envolve 13 direitos essenciais para pais e mães, incluindo convivência, participação em decisões sobre educação e saúde, e acesso a informaç
- [Ação declaratória necessidade: quando é preciso entrar](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/acao-declaratoria-necessidade-quando-e-preciso-entrar.md): Ação declaratória é instrumento processual para eliminar incerteza jurídica sobre existência, inexistência ou modo de ser de relação de direito. A necessidade s
- [Penhora e bloqueio: qual a diferença prática na execução](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/penhora-e-bloqueio-qual-a-diferenca-pratica-na-execucao.md): A penhora e o bloqueio são medidas distintas na execução judicial. O bloqueio é ato cautelar e provisório, realizado via sistema BacenJud, que congela valores e
- [Justiça Federal paralisa mina de lítio em Minas Gerais](https://idecrim.com.br/direito-previdenciario/justica-federal-paralisa-atividade-mina-litio-minas-gerais.md): A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação do complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Miner
- [Fachin aguarda ministros para decidir sobre crise no STF](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/fachin-aguarda-explicacoes-ministros-decidir-sobre-crise.md): Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, aguarda explicações de André Mendonça e Alexandre de Moraes para decidir sobre levar a crise entre os dois m
- [Motivos despejo inquilino: 9 situações legais previstas](https://idecrim.com.br/direito-do-consumidor/motivos-despejo-inquilino-9-situacoes-legais-previstas.md): A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) autoriza o despejo de inquilino em 9 situações legais específicas. Os motivos incluem falta de pagamento de aluguel e encarg
- [Tipos de sentença no processo civil: 7 classificações essenciais](https://idecrim.com.br/direito-do-consumidor/tipos-de-sentenca-no-processo-civil-7-classificacoes-essenciais.md): A sentença no processo civil brasileiro classifica-se em sete tipos essenciais: terminativa, definitiva, condenatória, declaratória, constitutiva, mandamental e
- [Anulação casamento causas: 11 motivos previstos em lei](https://idecrim.com.br/direito-de-familia/anulacao-casamento-causas-11-motivos-previstos-em-lei.md): A anulação do casamento no Brasil possui 11 causas previstas no Código Civil, incluindo erro essencial sobre a pessoa, incapacidade de consentir, coação moral e
- [STF: Mendes propõe vetar delegados da PF como assessores](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/stf-mendes-propoe-vetar-delegados-pf-como-assessores-ministros.md): O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs vetar a cessão de delegados da Polícia Federal (PF), militares ou policiais como assessores 
- [Cabral condenado por regalias na prisão no Rio: entenda](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/cabral-condenado-por-esquema-regalias-durante-prisao-rio.md): Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, foi condenado por improbidade administrativa devido a regalias recebidas na prisão. A Justiça fluminense aplicou
- [Justiça do Rio julgou mais de 1 milhão de processos no semestre](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/justica-rio-julgou-mais-1-milhao-processos-1-semestre.md): Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou mais de 1 milhão de processos no primeiro semestre, com 1,5 milhão de sentenças proferidas. O volume represe
- [Bem de família proteção: como funciona e limites](https://idecrim.com.br/direito-de-familia/bem-de-familia-protecao-como-funciona-e-limites.md): A proteção do bem de família, prevista na Lei 8.009/1990, garante a impenhorabilidade do imóvel residencial próprio ou alugado para dívidas civis, comerciais e 
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- [13 direitos do fiador aluguel que a lei protege](https://idecrim.com.br/direito-do-consumidor/13-direitos-do-fiador-aluguel-que-a-lei-protege.md): A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) assegura ao fiador de aluguel 13 direitos protetivos, incluindo a exigência de notificação prévia para renovação ou rescisão
- [Dallagnol expõe sigilo fiscal de Zanin; ministro pede ação](https://idecrim.com.br/direito-do-consumidor/dallagnol-divulga-sigilo-fiscal-zanin-pede-responsabilizacao.md): Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal, solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco a responsabilização de envolvidos na exposição de 
- [Ação de despejo por falta de pagamento: guia passo a passo](https://idecrim.com.br/direito-do-consumidor/acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-guia-passo-a-passo.md): A ação de despejo por falta de pagamento é o instrumento jurídico previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) para retomada de imóvel locado. O procediment
- [Justiça condena pais a indenizar filho expulso por orientação sexual](https://idecrim.com.br/direito-de-familia/justica-condena-pais-indenizar-filho-expulso-por-orientacao-sexual.md): A Justiça de Santa Catarina condenou pais a indenizar filho expulso de casa após revelar orientação sexual. A decisão reconhece abandono afetivo e fixa danos mo
- [PF opera contra fraudes no registro de armas de CACs](https://idecrim.com.br/direito-do-consumidor/pf-faz-operacao-contra-fraudes-registro-armas-colecionadores.md): A Operação Polaridade da Polícia Federal (PF) foi deflagrada nesta sexta-feira (4) contra fraudes no registro de armas de caçadores, atiradores e colecionadores
- [Governo sanciona leis que criam e reestruturam fundos para a Justiça](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/governo-sanciona-leis-criam-reestruturam-fundos-justica.md): O governo federal sancionou três leis que criam e reestruturam fundos destinados à Justiça Federal, ao Ministério Público da União (MPU) e à Defensoria Pública 
- [PF: Castro recebeu adega, mansão e caviar para ajudar Refit](https://idecrim.com.br/direito-do-consumidor/pf-afirma-castro-recebeu-adega-mansao-caviar-ajudar-refit.md): Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, é alvo de investigação da Polícia Federal por supostamente receber adega, mansão e caviar como vantagens indevi
- [Fachin dá 5 dias para Mendonça e Gonet responderem acusação](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/fachin-5-dias-mendonca-gonet-responderem-acusacao-moraes.md): Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de cinco dias para André Mendonça e Paulo Gonet responderem às acusações formuladas por Ale
- [TRE-RJ oferece transporte gratuito na eleição em 3 localidades](https://idecrim.com.br/direito-do-consumidor/tre-rj-vai-oferecer-transporte-gratuito-eleicao-3-localidades.md): TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) oferece transporte gratuito e adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em três locali
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- [Moraes envia a Fachin pedido de investigação sobre Mendonça](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/moraes-encaminha-fachin-pedido-investigacao-contra-mendonca.md): Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, encaminhou a Edson Fachin pedido de investigação sobre André Mendonça. A decisão de Moraes retirou o 
- [MPSP faz operação para aprofundar investigações da Operação Ícaro](https://idecrim.com.br/direito-previdenciario/mpsp-faz-operacao-aprofundar-investigacoes-operacao-icaro.md): O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou operação na manhã de quinta-feira (3) para aprofundar a investigação da Operação Ícaro. A ação cumpriu dois m
- [Mendonça deixa sociedade no Instituto Iter: o que muda](https://idecrim.com.br/direito-de-familia/mendonca-diz-deixara-sociedade-instituto-iter.md): André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a saída da sociedade no Instituto Iter, instituição privada de ensino. Mendonça cederá as c
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- [Ministro André Mendonça admite encontro com Vorcaro "uma única vez"](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/ministro-andre-mendonca-admite-encontro-vorcaro-uma-unica-vez.md): O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, admitiu em nota oficial ter recebido Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master, em março de 2025, po
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- [Toffoli libera campanha de Renan Santos na internet](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/dias-toffoli-libera-campanha-renan-santos-pela-internet.md): O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou a propaganda eleitoral de Renan Santos na internet, revertendo a suspensão anterior. A decisão ree
- [PGR pede anulação de investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/pgr-pede-anulacao-investigacao-sobre-conversas-moraes-vorcaro.md): O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a anulação da investigação da Polícia Federal que revelou diálogos entre o e
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- [PGR deve se manifestar sobre conversas entre Vorcaro e Moraes](https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/pgr-deve-se-manifestar-sobre-supostas-conversas-entre-vorcaro-moraes.md): O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o re
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