# PM relata ao STF falha de sinal da tornozeleira de Bolsonaro: entenda > A Polícia Militar do Distrito Federal relatou ao Supremo Tribunal Federal falhas no sinal da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro. O documento aponta interrupções no monitoramento do ex-presidente, gerando questionamentos sobre a eficácia do sistema de vigilância determinado pela Corte. *IDECrim · Direito Previdenciario · 29 de junho de 2026 · Sun-hee Vasconcelos Lima* A Polícia Militar do Distrito Federal enviou ao STF um relatório sobre falhas no sinal da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro. O documento detalha interrupções no monitoramento, o que pode ter implicações jurídicas no cumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministr A família que recebe a notícia de que um parente está com a tornozeleira eletrônica com falha de sinal vive um misto de apreensão e dúvida. O que isso significa? Vamos direto ao ponto: a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) enviou ao STF um relatório sobre falhas no sinal da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro. O documento, protocolado em maio de 2026, detalha interrupções no monitoramento, mas sem indicar violação de perímetro. O caso pode gerar novos questionamentos sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. A Polícia Militar do Distrito Federal relatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) falhas no sinal da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro. O relatório aponta interrupções no monitoramento, mas sem indicar violação de perímetro. O caso pode gerar novos questionamentos sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. ## O que diz o relatório da PM sobre a tornozeleira de Bolsonaro Segundo o relatório da PMDF, as falhas de sinal ocorreram em momentos específicos, sem configurar rompimento da tornozeleira ou saída da área autorizada. O documento foi encaminhado ao STF como parte do monitoramento rotineiro das medidas cautelares. A Defensoria Pública da União (DPU) acompanha o caso, reforçando que, em situações similares, o direito à informação e à defesa técnica deve ser garantido. ## Falha de sinal em tornozeleira: o que a lei diz A Lei de Execução Penal (LEP) e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecem regras claras para o monitoramento eletrônico. A falha de sinal, por si só, não configura automática violação de medida cautelar. O artigo 146-B da LEP prevê que o juiz pode determinar a fiscalização por meio de monitoração eletrônica, mas a responsabilidade por falhas técnicas é do Estado. determina que o órgão responsável pelo monitoramento deve comunicar imediatamente qualquer interrupção. ## Implicações jurídicas da falha de sinal A falha de sinal na tornozeleira de Bolsonaro levanta questões sobre a confiabilidade do sistema de monitoramento. Para a defesa, pode ser argumento para revisão das medidas cautelares. Para a acusação, exige apuração se houve dolo. O STF deve analisar o relatório e decidir se há necessidade de novas providências. A Defensoria Pública, em casos análogos, orienta que o monitorado mantenha registro de qualquer falha e comunique imediatamente à autoridade judicial. ## Como funciona o monitoramento por tornozeleira A tornozeleira eletrônica emite sinais de GPS e de radiofrequência para uma central de monitoramento. Quando o sinal é interrompido, a central tenta contato telefônico com o monitorado. Se não houver resposta, a PM é acionada para verificação. No caso de Bolsonaro, o relatório indica que a falha foi identificada e comunicada dentro dos protocolos. direitos de quem usa tornozeleira ## O papel do STF e da Defensoria O STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, impôs medidas cautelares a Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira. A Defensoria Pública da União atua na defesa dos direitos de pessoas monitoradas, especialmente em casos de falhas técnicas. A orientação é sempre buscar assistência jurídica para garantir que a falha não seja interpretada como descumprimento doloso. ## Perguntas Frequentes ### O que acontece se a tornozeleira falhar? A falha é registrada e comunicada à central. O monitorado deve justificar a interrupção. Se for falha técnica, não há punição automática. ### Bolsonaro pode ter a tornozeleira retirada? Sim, se o STF entender que as medidas cautelares podem ser substituídas ou revogadas, com base em novos elementos. ### A PM pode invadir a casa do monitorado? Apenas com autorização judicial, em caso de suspeita de violação de medida cautelar. ### Quanto tempo dura o monitoramento? Depende da decisão judicial. Não há prazo fixo na LEP para monitoramento cautelar. ### O que fazer em caso de falha de sinal? Comunique imediatamente a central de monitoramento e, em seguida, seu advogado ou a Defensoria Pública, registrando o ocorrido. --- Fonte (canonical): https://idecrim.com.br/direito-previdenciario/pm-relata-ao-stf-falha-sinal-tornozeleira-bolsonaro-19/