# Moraes cassa aposentadoria de ex-diretor da PRF > Alexandre de Moraes, ministro do STF, cassou a aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, em decisão nesta sexta-feira (21). A medida decorre da condenação de Vasques a 24 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista. A cassação elimina o benefício previdenciário do ex-agente público. *IDECrim · Direito Previdenciario · 25 de agosto de 2026 · Quézia Andrade Tupinambá* O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF condenado a 24 anos e seis meses de prisão na trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A decisão atinge diretamente o benefício que ele havia conquistado em 2022, aos 47 anos, antes da condenação definitiva. Em 2025, Silvinei foi condenado pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro. Além da pena privativa de liberdade, a corte impôs a perda do cargo público, sanção que, segundo a decisão de Moraes, se estende aos inativos. ## O que muda com a cassação da aposentadoria Na prática, a cassação da aposentadoria anula o benefício previdenciário que Silvinei Vasques recebia como policial rodoviário federal. A medida foi determinada com base no entendimento do STF de que a perda de cargo público, em função de condenação criminal, também alcança quem já está aposentado. Na decisão, Moraes afirmou: "Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal". ## O contexto da condenação de Silvinei Vasques A condenação de Silvinei Vasques está ligada à sua atuação no segundo turno das eleições de 2022. Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de blitze em rodovias do Nordeste. Durante o julgamento, a defesa de Silvinei negou a atuação para barrar eleitores e afirmou que ele foi alvo de uma "tempestade midiática" e de notícias falsas nas redes sociais. A tese, porém, não foi aceita pelo STF, que manteve a condenação e agora determinou o cumprimento da perda do cargo. ## O que diz a legislação sobre perda de cargo e aposentadoria A perda do cargo público é uma das sanções previstas para crimes contra a administração pública e outros delitos graves. Quando a condenação transita em julgado, o servidor perde o vínculo funcional, o que, no caso de aposentados, implica a cassação do benefício. A decisão de Moraes segue esse entendimento, reforçando que a sanção não se limita a quem está na ativa. Para os inativos, a perda do cargo significa a suspensão definitiva do pagamento da aposentadoria. ## Impactos práticos da decisão A cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques representa uma mudança concreta na situação jurídica e financeira do ex-diretor. Além de cumprir a pena de 24 anos e seis meses de prisão, ele deixa de receber o benefício previdenciário que havia garantido em 2022. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para dar cumprimento imediato à decisão, conforme determinado por Moraes. A medida deve ser executada nos próximos dias, com a comunicação oficial aos órgãos responsáveis pelo pagamento. ## Perguntas Frequentes ### Moraes cassa aposentadoria de ex-diretor da PRF? Sim. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, nesta sexta-feira (21). ### Por que a aposentadoria de Silvinei Vasques foi cassada? Porque ele foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão na trama golpista, com perda do cargo público. A sanção, segundo o STF, alcança também os inativos. ### O que acontece com a aposentadoria de quem perde o cargo? A perda do cargo, em caso de condenação criminal, implica a cassação da aposentadoria, conforme o entendimento do STF. ### Silvinei Vasques pode recorrer da decisão? A decisão de Moraes determina o cumprimento imediato da sanção. Eventuais recursos dependeriam de novos fatos ou questionamentos jurídicos, não previstos na fonte original. ### O que era a trama golpista? A trama golpista é o conjunto de investigações sobre tentativas de desestabilizar o resultado das eleições de 2022, que levaram à condenação de Silvinei Vasques e outros envolvidos. cassação de aposentadoria por condenação criminal trama golpista e decisões do STF --- Fonte (canonical): https://idecrim.com.br/direito-previdenciario/moraes-determina-cassacao-aposentadoria-ex-diretor-prf/