# STF: Mendes propõe vetar delegados da PF como assessores

> O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs vetar a cessão de delegados da Polícia Federal (PF), militares ou policiais como assessores nos gabinetes da Corte. A medida integra contexto de crise institucional envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A proposta visa impedir conflitos de interesse e preservar a independência do tribunal em relação a órgãos de investigação.

*IDECrim · Direito do Trabalhador · 07 de setembro de 2026 · Sun-hee Vasconcelos Lima*

O ministro Gilmar Mendes apresentou proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos como assessores nos gabinetes do STF. Entenda o contexto da crise entre Moraes e Mendonça.

Uma família que acompanha os noticiários sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) pode se perguntar: o que muda para o cidadão comum se delegados da Polícia Federal assessoram ministros? A resposta está na proposta apresentada neste sábado (5) pelo ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que quer proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes do STF.

A proposta de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido adiantada ao presidente do Supremo, Edson Fachin, e agora será apreciada pelos demais ministros. A medida surge em meio à escalada da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que possuem, cada um, dois delegados da PF em seus gabinetes.

Para Mendes, a presença desses policiais representa o risco de que decisões sobre investigações, que seriam exclusividade da autoridade policial, sejam transferidas para o Supremo. O texto prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam atuar em segurança, mas fica "vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico". Outro trecho determina que o presidente do STF providencie o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores em desacordo com a regra.

A proposta vem após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tentar articular a volta dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, relator dos casos envolvendo o Banco Master e o INSS. Também pesa o fato de Mendonça ter retirado o sigilo de um relatório da PF com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes, mencionando um contrato de R$ 131 milhões com o escritório da esposa do ministro. Em resposta, Moraes pediu investigação contra Mendonça por "fortes indícios" de abuso de autoridade.

Para nós, que olhamos o sistema penal pelo lado de quem cumpre pena, a discussão sobre quem assessora os ministros é também uma discussão sobre imparcialidade. Se a regra for aprovada, a expectativa é de que a instrução de inquéritos fique restrita à PF, sem interferência interna no STF. Cabe agora a Fachin incluir a proposta em pauta. Acompanhar esse desfecho é acompanhar os limites do poder transparência no STF.

Enquanto isso, famílias que dependem da Justiça podem buscar orientação na Defensoria Pública sobre como seus processos são conduzidos, lembrando que a pena tem limite, e esse limite é a lei.

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