# Presidente do STF assume relatoria de processo sobre Moraes e Vorcaro

> Luiz Edson Fachin, presidente do STF, assumiu a relatoria do processo que investiga suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A decisão remete à Presidência os casos sobre o Banco Master e fraudes no INSS, levando o tema a sessão plenária extraordinária da Corte.

*IDECrim · Direito do Trabalhador · 13 de setembro de 2026 · Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne*

O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso sobre a suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A decisão remete à Presidência processos sobre o Banco Master e fraudes no INSS e leva o tema a sessão plenária extraordinária.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso que apura a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada no mesmo despacho deste sábado (12), quando Fachin remeteu à Presidência da Corte processos ligados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A definição do relator não é um detalhe processual menor. Em investigações de natureza penal econômica, o rastro documental costuma ser mais revelador que qualquer depoimento, e a escolha de quem conduz o caso define o ritmo e a extensão das diligências. O despacho de Fachin organiza esse fluxo: reúne sob a Presidência os feitos que envolvem integrantes da Corte e os que tratam de desvios em benefícios previdenciários.

O movimento tem origem em decisão anterior. No dia 9 de setembro, o presidente do Supremo já havia suspendido qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte e ordenado que todo caso fosse remetido a ele. O ministro André Mendonça, em despacho também deste sábado, cumpriu essa determinação ao encaminhar a investigação contra Alexandre de Moraes, autuada como Petição 16.662, ao presidente do STF.

A base para esse encaminhamento é o regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos pelos próprios ministros. É uma engenharia de competência: em vez de um relator isolado, a matéria sobe ao colegiado.

Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária analisa a Pet 16.662 e decide sobre a possibilidade de investigação a respeito das supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

O mesmo despacho de Fachin envia à Presidência as Pets 15.041 e 15.556, além de todos os processos a elas relacionados. A primeira trata dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. A segunda é uma das investigações ligadas ao Banco Master.

Para a governança das instituições envolvidas, o desenho que se forma é claro: concentração de relatoria, decisão colegiada e prazos curtos. A sessão de terça-feira funciona como primeiro teste dessa arquitetura processual.

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