# Mendonça levanta sigilo de 39 processos no STF

> André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou o levantamento do sigilo de 39 processos na Corte, atendendo parcialmente a pedido da Procuradoria-Geral da República, e abriu outros 21 por iniciativa própria. A decisão abrange inquéritos e petições vinculados a investigações em curso no STF, ampliando o acesso público a documentos que estavam sob restrição.

*IDECrim · Direito do Trabalhador · 14 de setembro de 2026 · Dr. Reinaldo Bastos Coelho*

O ministro André Mendonça determinou o levantamento do sigilo de 39 processos no STF, atendendo em parte a pedido da PGR e abrindo outros 21 por iniciativa própria. A decisão inclui inquéritos e petições ligados a investigações em curso na Corte.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A decisão atende em parte a pedido da Procuradoria-Geral da República, que havia solicitado a abertura de 18 processos, e alcança investigações e petições relacionadas a políticos e a apurações conduzidas pelo STF.

O que mudou: 39 processos deixam o sigilo, sendo 18 a pedido da PGR e 21 por iniciativa de Mendonça. Entre os procedimentos abertos de ofício estão os Inquéritos 5.050 e 5.070 e diversas petições. Segundo o ministro, os processos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15).

Na pauta da sessão está a decisão sobre se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Mais cedo, Mendonça afirmou ao presidente do STF, Edson Fachin, ter disponibilizado integralmente os procedimentos contidos ou relacionados ao julgamento do caso Master. A manifestação respondeu a ofício de Moraes, que alegou seletividade na liberação dos sigilos.

Entre os procedimentos com sigilo derrubado está a Petição 16.369, ligada à investigação sobre o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração trata de suspeitas envolvendo recursos destinados à produção da obra. O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvo da investigação.

A lista inclui ainda a Petição 15.873, que trata da investigação da Operação Compliance Zero sobre a suposta atuação de Ciro Nogueira em favor de interesses de Vorcaro. Segundo a decisão que autorizou a operação, a Polícia Federal apontou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo senador. Já as Petições 16.210 e 16.229 estão relacionadas às investigações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, também no contexto da 9ª fase da Compliance Zero.

Na prática, o que muda para quem acompanha os casos é o acesso aos autos: peças que corriam em sigilo passam a ser consultáveis, o que costuma antecipar o teor de decisões e o nome dos investigados antes do julgamento. como funciona o sigilo processual no STF

O levantamento não alcança todos os procedimentos da Corte nem antecipa o resultado da sessão de terça. A abertura atinge os 39 processos listados, e outros casos seguem sob restrição. Para quem responde a investigação, a publicidade amplia o contraditório, mas também expõe a defesa antes da conclusão das apurações. o que é a Operação Compliance Zero

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Fonte (canonical): https://idecrim.com.br/direito-do-trabalhador/mendonca-levanta-sigilo-quase-40-processos-stf/