# Flávio Bolsonaro nega calúnia contra Lula em manifestação escrita

> Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou manifestação escrita à Polícia Federal nesta terça-feira (28) e não compareceu ao depoimento sobre acusação de calúnia contra o presidente Lula. A defesa do senador nega que a postagem atribua crimes a Lula, sustentando que a manifestação não configura calúnia.

*IDECrim · Direito do Trabalhador · 28 de julho de 2026 · Sun-hee Vasconcelos Lima*

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou manifestação escrita nesta terça-feira (28) e não compareceu ao depoimento na Polícia Federal, onde é acusado de calúnia contra Lula. A defesa alega que a postagem não atribui crimes ao presidente.

## Flávio Bolsonaro nega calúnia contra Lula e não comparece a depoimento na PF

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira (28) manifestação escrita e não compareceu ao depoimento marcado pela Polícia Federal (PF) no inquérito em que é acusado de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O depoimento estava previsto para as 14h, mas os advogados do senador enviaram ao delegado responsável uma petição na qual Flávio se defende e solicita que o documento escrito substitua o depoimento presencial. Por estar na condição de acusado, o senador não é obrigado a depor.

## O que Flávio Bolsonaro disse na manifestação escrita

Na defesa apresentada à PF, Flávio Bolsonaro negou ter caluniado Lula. O senador argumenta que sua postagem na rede social X, feita no dia 3 de janeiro deste ano, não atribui crimes ao presidente brasileiro. A publicação foi feita quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos.

Na ocasião, Flávio escreveu: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".

Em sua defesa, o senador esclarece: "Em nenhum momento da postagem, nem expressa nem implicitamente, tais tipos penais são atribuídos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo nome sequer consta da segunda oração. A leitura que transporta para o presidente da República os fatos imputados ao ex-mandatário venezuelano é, portanto, uma construção interpretativa errônea da publicação, carente de amparo no próprio texto da postagem".

## O que diz a investigação da Polícia Federal

Em junho, a PF encerrou o inquérito e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente da República ao relacioná-lo com os crimes citados na postagem. O delegado Antônio Carlos Knoll, que conduz o inquérito, informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, que o senador foi devidamente intimado, mas optou por apresentar defesa escrita.

## O direito de não depor: o que a lei diz

A Constituição Federal garante a qualquer acusado o direito de permanecer em silêncio e de não produzir prova contra si mesmo. Por isso, Flávio Bolsonaro, por estar na condição de acusado, não é obrigado a depor. A manifestação escrita substitui o depoimento pessoal, e o senador pode exercer esse direito sem que isso seja interpretado como confissão ou obstrução.

## O papel do procurador-geral da República e do STF

O depoimento de Flávio foi autorizado por Moraes após solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gonet citou a legislação penal e disse que o senador poderia apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação. Por esse motivo, o caso voltou para a PF após a conclusão da investigação.

## O que pode acontecer agora

Com a manifestação escrita apresentada, a PF deve analisar os argumentos do senador e decidir os próximos passos. O inquérito já foi concluído, mas a possibilidade de retratação abre caminho para que Flávio Bolsonaro evite uma eventual condenação. Caso não haja acordo, o caso segue para o STF, onde o ministro Alexandre de Moraes é o relator.

## Como isso afeta você

Casos como este mostram como o direito de defesa é aplicado na prática, especialmente quando o acusado é um parlamentar. O direito de não depor e de apresentar defesa escrita é um pilar do devido processo legal, garantido a todos os cidadãos. Para quem acompanha o noticiário político, entender esses mecanismos ajuda a separar o que é estratégia de defesa do que é fato jurídico.

## Perguntas Frequentes

### Flávio Bolsonaro é obrigado a depor na PF?

Não. Por estar na condição de acusado, o senador tem o direito de permanecer em silêncio e de não produzir prova contra si mesmo, conforme a Constituição.

### O que Flávio Bolsonaro escreveu na postagem?

No dia 3 de janeiro, ele publicou no X: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".

### Qual foi a conclusão da Polícia Federal?

Em junho, a PF encerrou o inquérito e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente Lula ao relacioná-lo com os crimes citados na postagem.

### O que é o direito de retratação?

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou a legislação penal e disse que o senador poderia apresentar retratação de suas falas, o que pode isentá-lo de eventual condenação.

### Quem é o relator do caso no STF?

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é o relator do inquérito.

entenda o direito de permanecer em silêncio o que é calúnia no direito penal

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