# Gilmar Mendes defende imparcialidade de ministros no STF

> Gilmar Mendes defendeu, em sessão plenária do STF nesta terça-feira (15), a imparcialidade dos ministros da corte e questionou a relatoria assumida por Edson Fachin no caso que investiga supostas mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. A manifestação ocorreu durante julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal.

*IDECrim · Direito do Trabalhador · 15 de setembro de 2026 · Quézia Andrade Tupinambá*

Em sessão plenária nesta terça (15), Gilmar Mendes defendeu a imparcialidade do STF e questionou a relatoria assumida por Edson Fachin no caso que envolve supostas mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) a imparcialidade da Corte na sessão plenária que decide se o ministro Alexandre de Moraes poderá ser investigado por sua suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

A sessão começou pouco depois das 10h. Ao pedir a palavra, Gilmar Mendes questionou o fato de o presidente da Corte, Edson Fachin, ter assumido a relatoria do caso envolvendo mensagens de Vorcaro supostamente enviadas a Moraes.

Segundo Gilmar Mendes, a sugestão feita a Fachin era atrair a PET 16.662 para a Presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento. "A sugestão, contudo, não tinha como objetivo que Vossa Excelência assumisse definitivamente a relatoria de tal procedimento", disse.

O ministro acrescentou que em nenhum momento cogitou que o presidente da Corte assumisse, em caráter definitivo, a relatoria da PET 16.662. Ele afirmou que não poderia fazê-lo porque o regimento interno do Supremo determina a distribuição dos processos que aportam na Corte, à exceção das hipóteses taxativas de registro à Presidência.

Até o momento, os ministros Kassio Nunes Marques e José Antonio Dias Toffoli declararam que não votarão no julgamento. Após a leitura do relatório, feita por Fachin, Nunes Marques sinalizou impedimento, enquanto Toffoli citou suspeição por foro íntimo.

Na abertura da sessão, Fachin pediu que os demais ministros deixem de lado qualquer tipo de disputa pessoal e observem o equilíbrio, a serenidade e a responsabilidade ao julgar se iniciam investigação contra um de seus membros.

O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário. A PGR sugere que isso pode representar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro.

Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e "sem valor probatório".

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.

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