# Crime organizado não se combate apenas com penas maiores, diz Moraes

> Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o combate ao crime organizado não se resolve apenas com o aumento de penas. Moraes defendeu a atuação conjunta entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria e polícias durante audiência sobre a Lei Antifacção. A declaração reforça a necessidade de estratégias integradas e estruturais, em vez de soluções exclusivamente punitivas.

*IDECrim · Direito do Trabalhador · 25 de agosto de 2026 · Sun-hee Vasconcelos Lima*

Alexandre de Moraes, do STF, afirma que aumentar penas não resolve o crime organizado. Ele defende atuação conjunta de Judiciário, MP, Defensoria e polícias na audiência sobre a Lei Antifacção.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido somente com o aumento das penas. A declaração foi feita na abertura de uma audiência pública convocada pelo Supremo para debater a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), norma que instituiu o marco legal de combate ao crime organizado. Moraes é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a lei.

Na avaliação do ministro, o combate às facções deve ter participação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias. "Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime", afirmou.

Moraes também citou que um terço das pessoas presas de forma provisória cometeram crimes sem violência. Para o ministro, as prisões devem ocorrer conforme a gravidade das condutas. "O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário", completou.

O STF pretende ouvir 48 expositores na audiência pública, que será retomada nesta terça-feira (25). A discussão sobre a Lei Antifacção segue como pauta central no Supremo, com impacto direto na política criminal do país. Para quem acompanha o tema, o desfecho das ações de inconstitucionalidade pode redefinir os parâmetros do combate ao crime organizado no Brasil.

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