# TSE recebe 1.103 denúncias de propaganda nos primeiros dias

> Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 1.103 denúncias de propaganda eleitoral irregular nos primeiros dias de campanha, conforme dados do aplicativo Pardal. São Paulo lidera o ranking com 193 notificações. O número reflete o monitoramento inicial das eleições, com foco em possíveis violações das regras de divulgação partidária.

*IDECrim · Direito do Consumidor · 25 de agosto de 2026 · Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne*

Nos primeiros dias de campanha, o TSE recebeu 1.103 denúncias de irregularidades em propaganda eleitoral pelo aplicativo Pardal. São Paulo lidera com 193 casos.

A Justiça Eleitoral recebeu 1.103 denúncias de irregularidades na propaganda dos candidatos nos primeiros dias da campanha. Os registros foram feitos pelo aplicativo Pardal, ferramenta eletrônica que centraliza as ocorrências. O número reflete o início do período oficial, que começou no último domingo (16).

Até o momento, São Paulo concentra o maior volume de denúncias, com 193 casos. Na sequência aparecem Pernambuco (106), Paraná (102), Rio Grande do Sul (95) e Minas Gerais (89). As ocorrências envolvem propaganda proibida em bens públicos, veiculação antes do prazo permitido, showmícios com artistas e divulgação de notícias falsas na internet.

O Pardal pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Para usar, é preciso fazer login com a senha do e-Título ou da plataforma Gov.br. A Justiça Eleitoral garante sigilo ao autor da denúncia. Após o registro, as ocorrências são encaminhadas às autoridades competentes, como o Ministério Público e os juízes eleitorais.

A campanha segue com regras claras. Carreatas, passeatas e panfletagem são permitidas entre 8h e 22h, mantendo distância mínima de 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, quartéis, hospitais, escolas e igrejas. Os atos podem ocorrer até 3 de outubro, véspera do primeiro turno. Já os comícios vão até 1º de outubro, entre 8h e meia-noite.

A propaganda gratuita no rádio e na TV está autorizada entre 28 de agosto e 1º de outubro. O primeiro turno será em 4 de outubro, com disputa para deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e presidente. O segundo turno, marcado para 25 de outubro, pode ocorrer para governador e presidente, caso nenhum candidato ultrapasse 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.

como funciona o aplicativo Pardal

O volume inicial de denúncias indica que o eleitor está atento às regras. Para o advogado Hélio Mont'Alverne, especialista em compliance, o Pardal funciona como um canal de fiscalização cidadã. "A ferramenta transforma o eleitor em agente de controle, mas o sigilo do denunciante é essencial para evitar retaliações", observa. A expectativa é que os números cresçam ao longo da campanha, conforme novos atos sejam registrados.

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Fonte (canonical): https://idecrim.com.br/direito-do-consumidor/tse-recebe-mais-mil-denuncias-primeiros-dias-campanha/