# TSE marca julgamento sobre vídeo de Bolsonaro feito por IA

> O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para terça-feira (1°) o julgamento de ação do Partido dos Trabalhadores contra vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial. A decisão do TSE pode estabelecer precedentes regulatórios para uso de deep fakes nas eleições de outubro, definindo limites legais para conteúdo sintético em campanhas políticas.

*IDECrim · Direito do Consumidor · 28 de agosto de 2026 · Dr. Adelmo Brandão Pacheco*

O TSE marcou para terça-feira (1°) o julgamento de ação do PT contra vídeo do ex-presidente feito por IA. A decisão pode definir regras para deep fakes nas eleições de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1°) o julgamento de uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial. A decisão pode estabelecer o entendimento da Corte sobre deep fakes e orientar casos semelhantes nas eleições de outubro.

O caso veio à tona após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura, realizado em agosto. A expectativa é que os ministros definam se a questão se enquadra nos casos de deep fakes e quais regras serão aplicadas aos processos semelhantes.

Deep fakes são conteúdos artificiais criados para prejudicar ou beneficiar candidatos por meio de situações simuladas. A divulgação desse tipo de material é proibida pelo TSE. Em março deste ano, a Corte aprovou regras sobre o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro.

As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, mesmo quando solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores. Para combater a misoginia digital, o TSE também proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas e fotos com nudez e pornografia. A Corte reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais.

O primeiro turno será em 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e presidente. O segundo turno está marcado para 25 de outubro e pode ocorrer para governador e presidente, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos.

Na minha experiência como juiz, a qualidade da fundamentação será decisiva. Uma sentença vale pela fundamentação, não pelo dispositivo. A dúvida razoável tem dono: o réu. Mas aqui o julgamento não trata de culpa individual, e sim de definir uma regra clara para o processo eleitoral. A decisão do TSE pode servir de parâmetro para todos os casos de IA nas eleições, e é isso que eleitores e candidatos devem observar.

---

Fonte (canonical): https://idecrim.com.br/direito-do-consumidor/tse-marca-julgamento-sobre-video-bolsonaro-feito-por-ia/