# Moraes dá 48 horas para Bolsonaro informar se autorizou vídeo com IA > O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro esclarecer se o ex-presidente autorizou a produção de um vídeo com inteligência artificial exibido na convenção do PL. A resposta pode configurar descumprimento das condições da prisão domiciliar de Bolsonaro. *IDECrim · Direito do Consumidor · 29 de julho de 2026 · Sun-hee Vasconcelos Lima* O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro informar se ele autorizou a produção de um vídeo com inteligência artificial exibido na convenção do PL. A resposta pode implicar descumprimento das condições da prisão domiciliar. ## Moraes dá 48 horas para Bolsonaro informar se autorizou vídeo com IA O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25). A resposta pode definir se houve novo descumprimento das condições da prisão domiciliar humanitária. ## Entenda o caso: o vídeo com IA na convenção do PL Na decisão, Moraes afirma que é necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. O conteúdo, gerado por inteligência artificial, foi exibido durante o evento partidário, gerando questionamentos sobre a legalidade do ato. Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária. Se essa hipótese for confirmada, Bolsonaro corre o risco de ter o benefício revogado. ### O que está em jogo para Jair Bolsonaro Caso a defesa confirme que houve autorização, a situação de Bolsonaro pode se agravar. Ele cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. A autorização, portanto, configuraria descumprimento das condições impostas pela Justiça. ## O risco para Flávio Bolsonaro e o PL Moraes aponta que, se não houve autorização do custodiado, a conduta de Flávio Nantes Bolsonaro e do Partido Liberal (PL) pode configurar grave desrespeito à legislação eleitoral. "Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral", escreveu o ministro. A prática de 'deep fake' é definida como a criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização. A consequência pode ser a inelegibilidade dos envolvidos. ## O contexto da prisão domiciliar de Bolsonaro Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado. As condições impostas incluem a proibição de manifestações político-eleitorais, uso de redes sociais para fins políticos e contato com investigados. A decisão de Moraes reforça que qualquer ato que viole essas regras pode levar à revogação do benefício. ### Como a legislação eleitoral trata conteúdos com IA A legislação eleitoral brasileira veda expressamente a utilização de 'deep fake' em campanhas. A criação de conteúdo sintético que associe artificialmente a imagem ou voz de uma pessoa a candidato, partido ou causa política, sem autorização, é considerada irregularidade grave. A decisão de Moraes cita essa vedação como fundamento para a investigação. ## O que pode acontecer a partir de agora A defesa de Bolsonaro tem 48 horas para responder. Caso confirme a autorização, o ministro pode determinar a revogação da prisão domiciliar. Caso negue, Flávio Bolsonaro e o PL podem ser investigados por uso indevido de IA e desrespeito à ordem judicial, com risco de inelegibilidade. ### Passos seguintes no STF Após a resposta, Moraes analisará se há elementos para abrir investigação formal ou aplicar sanções imediatas. A decisão pode incluir a quebra de sigilo de comunicações ou convocação de testemunhas. O caso também pode ser remetido à Procuradoria-Geral da República para manifestação. ## Perguntas Frequentes ### O que é prisão domiciliar humanitária? É um benefício concedido a presos que necessitam de cuidados médicos especiais ou que têm condições de saúde que justificam o cumprimento da pena em casa. No caso de Bolsonaro, foi aplicada após condenação definitiva. ### O que é 'deep fake' na legislação eleitoral? É a criação de conteúdo sintético, geralmente por IA, que associa artificialmente a imagem, voz ou manifestação de uma pessoa a um candidato, partido ou causa política, sem autorização. A prática é vedada pela legislação eleitoral. ### Quais as consequências para Flávio Bolsonaro se a autorização não existiu? Ele pode ser investigado por desrespeito à ordem judicial e uso de 'deep fake', com risco de inelegibilidade e outras sanções eleitorais. ### O que acontece se Bolsonaro autorizou o vídeo? Pode configurar descumprimento das condições da prisão domiciliar, levando à revogação do benefício e possível regresso ao regime fechado. ### Qual o prazo para a defesa responder? O prazo é de 48 horas, contadas a partir da notificação da decisão, que ocorreu nesta terça-feira (28). prisão domiciliar humanitária: o que diz a lei deep fake nas eleições: riscos e penalidades --- Fonte (canonical): https://idecrim.com.br/direito-do-consumidor/moraes-48-horas-bolsonaro-informar-se-autorizou-video-ia/