# Ministério Público processa empresas por escaneamento de íris em SP

> O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública contra Tools for Humanity e Amazon AWS por coleta irregular de dados biométricos de íris. A ação pede suspensão da prática, eliminação dos dados e indenização de R$ 240 milhões. Mais de 400 mil pessoas foram escaneadas no estado.

*IDECrim · Direito do Consumidor · 22 de julho de 2026 · Quézia Andrade Tupinambá*

O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública contra Tools for Humanity e Amazon AWS por coleta irregular de dados biométricos de íris. A promotoria pede suspensão da prática, eliminação dos dados e indenização de R$ 240 milhões. Mais de 400 mil pessoas foram escan

## Ministério Público processa empresas por escaneamento de íris: entenda o caso

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos. A promotoria pede, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações, além da apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento.

## O que pede a ação do MPSP contra as empresas

A promotora de Justiça responsável pela ação, Patrícia Leitão, solicita a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados e a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial. Segundo o MPSP, a ação requer que as práticas sejam declaradas abusivas, que as rés sejam proibidas definitivamente de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira, eliminem de forma irreversível os dados já coletados, indenizem a coletividade em ao menos R$ 240 milhões por danos morais e reparem os prejuízos individuais causados aos consumidores.

## Como era feita a coleta de dados biométricos

A coleta desses dados era feita especialmente em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante oferta de compensação financeira e concentrada em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo. Segundo a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.

## O papel da ANPD e a continuidade da prática

Segundo o MPSP, a empresa manteve a prática por meio da concessão de benefícios internos no aplicativo World App mesmo depois de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira pela coleta da íris. A promotoria sustenta também que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services.

## O que é publicidade enganosa e vício no consentimento

Para a promotora Patrícia Leitão, o quadro caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento. A ação tem origem no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na capital paulista. entenda como a anpd regula dados biometricos

## Impacto para os consumidores paulistanos

Mais de 400 mil pessoas tiveram seus dados biométricos coletados sem clareza sobre o uso. A ação do MPSP busca garantir que esses dados sejam eliminados e que os consumidores sejam indenizados pelos prejuízos individuais. O valor pedido de R$ 240 milhões por danos morais coletivos reflete a gravidade da exploração identificada pela promotoria.

## Perguntas Frequentes

### O que é a ação civil pública do MPSP?

É uma ação judicial movida pelo Ministério Público de São Paulo contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por coleta irregular de dados biométricos de íris.

### Quanto as empresas terão que pagar?

O MPSP pede indenização de ao menos R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além de reparação por prejuízos individuais.

### Quantas pessoas foram afetadas?

Segundo a apuração da CPI da Íris, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras.

### O que a ANPD já havia determinado?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira pela coleta da íris.

### O que acontece com os dados já coletados?

A ação pede que as empresas eliminem de forma irreversível os dados já coletados e apresentem contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento.

---

Fonte (canonical): https://idecrim.com.br/direito-do-consumidor/ministerio-publico-processa-empresas-por-escaneamento-iris/