# Justiça manda prefeitura de SP liberar Uber Moto: entenda a decisão

> A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital credencie a Uber para oferecer o serviço Uber Moto em até 48 horas. A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires rejeitou os argumentos do município contra a modalidade. O descumprimento da ordem judicial gera multa diária de R$ 10 mil.

*IDECrim · Direito do Consumidor · 22 de julho de 2026 · Quézia Andrade Tupinambá*

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital credencie a Uber para oferecer o serviço de moto por aplicativo em até 48 horas. A decisão é da juíza Patrícia Persicano Pires, que rejeitou os argumentos do município. Descumprimento gera multa diária de R

## Justiça manda prefeitura de SP liberar Uber Moto: o que você precisa saber

No início da noite dessa terça-feira (21), o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura de São Paulo faça, em até 48 horas, o credenciamento da Uber para prestar o serviço de moto por aplicativo. A decisão é da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela rejeitou os motivos apresentados pelo órgão municipal para impedir o funcionamento do serviço.

Se houver descumprimento da decisão, a prefeitura está sujeita à multa diária de R$ 5 mil, que pode atingir, por ora, o teto de R$ 500 mil. O município pode recorrer.

## Por que a Uber Moto foi proibida em São Paulo?

A utilização de motocicletas para transporte de passageiros foi proibida na cidade de São Paulo em 2023. O impedimento veio por meio de um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes. Segundo ele, a modalidade apresenta riscos para passageiros devido aos altos índices de acidentes envolvendo motocicletas na capital.

Desde então, a Uber trava uma disputa judicial sobre a utilização de mototáxis. A empresa recorreu à Política Nacional de Mobilidade Urbana, que, no seu entendimento, autoriza a modalidade no país. A 99 desistiu de oferecer o serviço.

## O que a Justiça decidiu sobre a Uber Moto?

A juíza Patrícia Persicano Pires, ao analisar o caso, rejeitou os argumentos da prefeitura. Em nota, a Uber destacou que "na decisão, a magistrada destacou o comportamento contraditório da administração municipal ao levantar questionamentos burocráticos de última hora sobre a declaração de seguro, como ausência de assinatura, que não haviam sido questionados em fases anteriores e que extrapolam o que já havia sido julgado".

A empresa também reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários e prestadores de serviço.

## O que muda para o consumidor com a liberação?

Com a decisão, a Uber poderá, em tese, voltar a oferecer o serviço de moto por aplicativo na capital paulista, desde que a prefeitura cumpra a ordem judicial. O prazo de 48 horas para o credenciamento começa a contar a partir da notificação. Caso a prefeitura não cumpra, a multa diária de R$ 5 mil pode se acumular até o teto de R$ 500 mil.

Vale lembrar que o município pode recorrer da decisão, o que pode prolongar o impasse judicial. Até o momento, a prefeitura de São Paulo ainda não enviou posicionamento à Agência Brasil sobre a decisão.

## Perguntas Frequentes

### A Uber Moto já pode funcionar em São Paulo?

A Justiça determinou que a prefeitura faça o credenciamento em até 48 horas. Se a ordem for cumprida, o serviço pode ser liberado. Se houver recurso, o processo pode se arrastar.

### Qual o valor da multa se a prefeitura descumprir?

A multa diária é de R$ 5 mil, com teto de R$ 500 mil, segundo a decisão da juíza Patrícia Persicano Pires.

### Por que a prefeitura proibiu a Uber Moto?

Em 2023, o prefeito Ricardo Nunes assinou um decreto proibindo o transporte de passageiros por motocicletas na capital, alegando riscos de acidentes.

### A 99 também pode voltar com o serviço?

A 99 desistiu de oferecer o serviço. A decisão judicial se refere especificamente ao pedido da Uber.

### A Uber pode recorrer se a prefeitura não cumprir?

A empresa já está na Justiça. Caso a prefeitura descumpra, a multa começa a valer e a Uber pode cobrar judicialmente o cumprimento da decisão.

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Fonte (canonical): https://idecrim.com.br/direito-do-consumidor/justica-manda-prefeitura-sao-paulo-liberar-uber-moto/