# Bolsonaro recorre ao STF e pede para receber visitas de Flávio

> Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu visitas do senador Flávio Bolsonaro. A defesa argumenta que Flávio é advogado constituído nos autos, justificando o direito de acesso ao ex-presidente. O pedido busca garantir prerrogativas profissionais e familiares.

*IDECrim · Direito de Familia · 20 de julho de 2026 · Dr. Adelmo Brandão Pacheco*

O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao STF nesta segunda-feira (20) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro de visitá-lo. A defesa alega que Flávio é advogado constituído nos autos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo. A defesa alega que Flávio é advogado constituído nos autos e tem direito assegurado a encontros com o pai.

A decisão de Moraes ocorreu na semana passada, depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

## O argumento central da defesa

No recurso, a defesa de Bolsonaro sustenta que Flávio, além de ser filho do ex-presidente, integra a equipe de advogados que o representa na execução penal. "Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte", afirma a defesa.

Para os advogados, a condição de Flávio como integrante da defesa lhe confere o direito de visitar o pai, independentemente da proibição imposta pelo ministro.

## O que motivou a proibição

A decisão de Alexandre de Moraes baseou-se no entendimento de que o ex-presidente descumpriu uma das regras da prisão domiciliar. A divulgação da carta por Flávio nas redes sociais foi interpretada como uma violação da proibição de Bolsonaro fazer postagens, mesmo por intermédio de terceiros.

De acordo com os advogados, Bolsonaro não sabia que a carta seria postada e não prestou orientação ou combinação prévia para a publicação. Esse argumento busca demonstrar a ausência de dolo na conduta do ex-presidente.

## O contexto da prisão domiciliar

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista no ano passado. Após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal. A proibição a Flávio, portanto, insere-se nesse regime de controle judicial sobre os contatos do ex-presidente.

## O que está em jogo no recurso

O recurso ao STF questiona não apenas a proibição em si, mas a base jurídica que a sustenta. A defesa argumenta que a condição de advogado de Flávio deveria prevalecer sobre a proibição genérica de visitas, criando uma exceção que a decisão de Moraes não considerou.

A questão toca um ponto delicado do direito de defesa: até que ponto o juiz da execução penal pode limitar o acesso de advogados ao réu, especialmente quando o advogado é também familiar. A resposta do STF a esse recurso poderá estabelecer um precedente importante para casos semelhantes.

## Perguntas Frequentes

### Por que Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai?

Alexandre de Moraes proibiu a visita após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está proibido de fazer postagens, inclusive por terceiros.

### Qual é o argumento principal da defesa?

A defesa alega que Flávio é advogado constituído nos autos e, portanto, tem direito assegurado a encontrar o pai, independentemente da proibição.

### O que aconteceu com Bolsonaro antes da prisão domiciliar?

Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista e, após cirurgia, obteve o direito à prisão domiciliar humanitária.

### Quem autoriza as visitas durante a prisão domiciliar?

As visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

### O recurso pode mudar a situação de Bolsonaro?

Sim, se o STF acolher o argumento da defesa, a proibição poderá ser derrubada e Flávio poderá visitar o pai.

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Fonte (canonical): https://idecrim.com.br/direito-de-familia/bolsonaro-recorre-ao-stf-pede-receber-visitas-flavio/