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Igualdade de partes

Sala de audiências de fórum mineiro será reordenada

Wilson Almeida Benevides, juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu requerimento apresentado por Antônio Carlos Brugni Velloso, defensor público da comarca de Passa Quatro, e determinou que a disposição do mobiliário da sala de audiências do Fórum da comarca seja alterada.

Alegando que a composição atual não respeitava o princípio da liberdade entre as partes,  ele afirmou que era necessário colocar o representante do MP em posição igualitária ao da Defensoria Pública, tese aprovada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho.

Na decisão, o juiz auxiliar Wilson Benevides aponta que a estrutura do Fórum da Comarca de Passa Quatro permite a mudança, sendo necessário apenas a análise das obras de viabilidade por parte da Diretoria de Engenharia e Gestão Predial. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Clique aqui para ler a decisão.

Fonte:Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2013

 

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