Cidadania

E-mail Imprimir PDF

Direito - Cidadania

A palavra CIDADANIA é derivada de cidadão, que vem do latim civitas

Na Roma antiga, o conjunto de cidadãos que constituíam uma cidade era chamado de civitate.

A cidade era a comunidade organizada politicamente. Era considerado CIDADÃO aquele que estava integrado na vida política da cidade.

Naquela época, e durante muito tempo, a noção de cidadania esteve ligada à idéia de privilégio, pois os direitos de cidadania eram explicitamente restritos a determinadas classes e grupos.

A defini√ß√£o de cidadania foi sofrendo altera√ß√Ķes ao longo do tempo, seja pelas altera√ß√Ķes dos modelos econ√īmicos, pol√≠ticos e sociais ou como conquistas, resultantes das press√Ķes exercidas pelos exclu√≠dos dos direitos e garantias a poucos preservados, num rico processo hist√≥rico que deixamos de abordar, por n√£o constituir o prop√≥sito deste trabalho.

O fato, √© que, modernamente, uma vasta quantidade de direitos j√° est√° estabelecida pela lesgila√ß√£o, direitos esses que alcan√ßam todos os indiv√≠duos, sem restri√ß√Ķes.

Mas, se j√° est√£o assegurados a todos esse direitos e liberdades, o leitor poder√°, com raz√£o, indagar qual o sentido deste trabalho.

O que ocorre, na verdade, √© que, embora garantidos pela Constitui√ß√£o Federal e pelas leis, o que se verifica, na pr√°tica, √© uma reiterada e ostensiva inoberv√Ęncia desses direitos de cidadania contra a maioria da popula√ß√£o exclu√≠da dos bens e servi√ßos desfrutados pelas elites.

O grande desafio √©, portanto, al√©m de incorporar novos direitos aos j√° existentes, intergrar cada vez um n√ļmero maior de indiv√≠duos ao gozo dos direitos reconhecidos.

Podemos ent√£o, concluir, definindo Cidadania como:

UM CONJUNTO DE DIREITOS E LIBERDADES POL√ćTICAS SOCIAIS E ECON√ĒMICAS, J√Ā ESTABELECIDOS OU N√ÉO PELA LEGISLA√á√ÉO.

J√° Exerc√≠cio da Cidadania √© a forma de fazer valer os direitos garantidos. Exigir a observ√Ęncia dos direitos e zelar para que n√£o sejam desrespeitados.

CIDADANIA E
DIREITOS FUNDAMENTAIS

A atual Constituição brasileira em seu artigo 2o consagrou os ideais do Estado Democrático de Direito, quando em seus Princípios e Direitos Fundamentais preceituou valores como o DIREITO a VIDA a LIBERDADE, a IGUALDADE e a SEGURANÇA, que são direitos indispensáveis a qualquer sociedade democrática.

Todos os valores constantes desses Princ√≠pios e Direitos Fundamentais, em √ļltima an√°lise representam uma s√≥ coisa "A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA", que engloba tudo quanto disposto na Constitui√ß√£o, quer sejam direitos individuais, quer sejam os de fundo econ√īmico e social, cultural e pol√≠tico.

O Estado brasileiro se erige sob o Direito da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, isto vale dizer que, √© um dos fins do Estado propiciar as condi√ß√Ķes para que as pessoas se tornem conscientes para exigir os seus Direitos.

√Č de lembrar-se, contudo, que a dignidade humana pode ser desrespeitada de muitas maneiras. Tanto a qualidade de vida desumana quanto a pr√°tica de medidas como a tortura e o racismo, sob todas as suas modalidades, podem impedir que o ser humano cumpra o seu papel de principal agente do desenvolvimento da sociedade.

A cidadania √© uma qualidade conferida aos cidad√£os, que consiste no respeito aos Direitos da Pessoa Humana e na participa√ß√£o social e popular, seja atrav√©s de instrumentos (voto, pagamento de impostos), seja atrav√©s de meios espont√Ęneos em projetos de desenvolvimento social e nas decis√Ķes que √† interessem a coletividade.

Esta é uma tarefa não só pessoal, como coletiva. O sentido da vida humana é algo forjado pela sociedade e cabe ao Estado facilitar esta tarefa na medida em que amplie as possibilidades existenciais do exercício da liberdade.

 

Pesquisa

Links

Newsletter

Receba nossos informativos: