Desrespeito às prerrogativas limita ação da advocacia

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A operação Lava-Jato dispensa apresentações. A maioria dos brasileiros sabe o que representa e quem está no seu comando. Logicamente que uma operação policial e judicial desta envergadura, envolvendo nomes de expressão da política e do empresariado, não poderia deixar de atrair para o seu âmbito gravitacional os grandes causídicos da advocacia nacional. No entanto, pelo que se lê e ouve, o trabalho de alguns deles não tem sido nada fácil, sobretudo no que diz respeito às suas prerrogativas profissionais. A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, pela passividade que revela há algum tempo, parece fazer ouvidos moucos quando as queixas de seus associados se referem às prerrogativas.


Se os considerados “medalhões” do Direito brasileiro estão enfrentando problemas deste tipo, é possível imaginarmos o dia-a-dia nas delegacias, nos fóruns e nos tribunais dos advogados não tão conhecidos e divulgados pela mídia. O desrespeito às prerrogativas, uma agressão não apenas ao profissional, mas também ao direito de exercer plenamente a defesa de seus clientes, infelizmente tornou-se algo recorrente.


Mas como pode um advogado exercer com plenitude a sua função de defesa de um infrator ou de um inocente (poucos sabem, mas, não raro, o inocente também precisa ser defendido) se esse direito, muitas vezes, em diferentes formas e instâncias da Justiça, é cerceado? Como brilhantemente expressou o Desembargador Silva Lema, “sem ele (o advogado) nenhum direito pode ser manifestado ou qualquer resistência feita, quando qualquer lesão ao direito individual se apresente”. Contudo, a importância deste profissional e do papel que deve desempenhar, sobretudo num Estado Democrático de Direito, parece cada vez mais relegado a um plano secundário.


É certo que os chamados “medalhões” do Direito precisam em menor escala do apoio institucional da OAB para o exercício pleno de suas funções. O respeito e admiração que adquiriram ao longo de suas trajetórias profissionais já lhes serve como anteparo eficaz. Mas esse apoio da entidade é crucial e faz falta no dia-a-a-dia dos que formam a maioria dos profissionais e que, ao cabo, é que dão sustentação e poder a nossa Ordem.


A OAB precisa dar respaldo incondicional aos seus advogados e advogadas quando eles precisam dela, especialmente em suas prerrogativas profissionais. Não podemos encarnar o ditado que diz “casa de ferreiro, espeto de pau”, ou seja, é inadmissível que falte respaldo e defesa aos advogados e advogadas por parte de uma entidade que é, na sua essência, formada por defensores dos direitos dos cidadãos.


Como afirmou o advogado Ricardo Sayeg, “a OAB não é uma ONG, é o instrumento de concretização da cidadania desse país. O advogado está para o Estado de Direito assim como o soldado está para o Estado Marcial. Nós somos a sustentação dessa pátria, nós somos a sustentação da sociedade civil, nós somos aqueles que defendem, os paladinos desse país. ”
Defensor intransigente que é das prerrogativas dos advogados e advogadas, Sayeg entende que “somos tratados pela Magistratura e pelo Ministério Público como uma subcategoria profissional. Isso contamina a todos, os serventuários, a polícia, etc. Entretanto, jamais a OAB poderia ter permitido esse desnivelamento, onde a Advocacia fica por baixo, como, ao invés de igual, passa a ser simples auxiliar da Magistratura e do Ministério Público."


Portanto, precisamos nos dar o valor que temos e a nossa entidade de classe, a OAB, tem o dever de respaldar os seus membros quando estes precisarem dela, fortalecendo também a cidadania no nosso Brasil.


Finalizo com a célebre frase de Sobral Pinto: “A advocacia não é profissão de covardes. ”.

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Roberto Parentoni é advogado criminalistaPresidente do Ibradd - Instituto Brasileiro do Direito de Defesa.

 

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