CRIMES AMBIENTAIS - ROBERTO PARENTONI, ADVOGADO CRIMINALISTA

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CRIMES AMBIENTAIS - ROBERTO PARENTONI, ADVOGADO CRIMINALISTA


CRIMES AMBIENTAIS
Foto de Parentoni Advocacia Criminal.

Definição
S√£o considerados crimes ambientais as agress√Ķes ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrim√īnio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que n√£o sejam causados danos ao meio ambiente.
Por exemplo, no primeiro caso, podemos citar uma empresa que gera emiss√Ķes atmosf√©ricas. De acordo com a legisla√ß√£o federal e estadual espec√≠fica h√° uma certa quantidade de material particulado e outros componentes que podem ser emitidos para a atmosfera. Assim, se estas emiss√Ķes (polui√ß√£o) estiverem dentro do limite estabelecido ent√£o n√£o √© considerado crime ambiental.
No segundo caso, podemos considerar uma empresa ou atividade que não gera poluição, ou ainda, que gera poluição, porém, dentro dos limites estabelecidos por lei, mas que não possui licença ambiental. Neste caso, embora ela não cause danos ao meio ambiente, ela está desobedecendo uma exigência da legislação ambiental e, por isso, está cometendo um crime ambiental passível de punição por multa e/ou detenção de um a seis meses.
Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omiss√£o ou sonega√ß√£o de dados t√©cnico-cient√≠ficos durante um processo de licenciamento ou autoriza√ß√£o ambiental. Ou ainda, a concess√£o por funcion√°rio p√ļblico de autoriza√ß√£o, permiss√£o ou licen√ßa em desacordo com as leis ambientais.
Tipos de Crimes Ambientais
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei N.¬ļ 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), os crimes ambientais s√£o classificados em seis tipos diferentes:
Crimes contra a fauna
Agress√Ķes cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migrat√≥ria, como ca√ßar, pescar, matar, perseguir, apanhar, utilizar, vender, expor, exportar, adquirir, impedir a procria√ß√£o, maltratar, realizar experi√™ncias dolorosas ou cru√©is com animais quando existe outro meio, mesmo que para fins did√°ticos ou cient√≠ficos, transportar, manter em cativeiro ou dep√≥sito, esp√©cimes, ovos ou larvas sem autoriza√ß√£o ambiental ou em desacordo com esta. Ou ainda a modifica√ß√£o, danifica√ß√£o ou destrui√ß√£o de seu ninho, abrigo ou criadouro natural. Da mesma forma, a introdu√ß√£o de esp√©cime animal estrangeira no Brasil sem a devida autoriza√ß√£o tamb√©m √© considerado crime ambiental, assim como o perecimento de esp√©cimes devido √† polui√ß√£o.
Crimes contra a flora
Destruir ou danificar floresta de preserva√ß√£o permanente mesmo que em forma√ß√£o, ou utiliz√°-la em desacordo com as normas de prote√ß√£o assim como as vegeta√ß√Ķes fixadoras de dunas ou protetoras de mangues; causar danos diretos ou indiretos √†s unidades de conserva√ß√£o; provocar inc√™ndio em mata ou floresta ou fabricar, vender, transportar ou soltar bal√Ķes que possam provoc√°-lo em qualquer √°rea; extra√ß√£o, corte, aquisi√ß√£o, venda, exposi√ß√£o para fins comerciais de madeira, lenha, carv√£o e outros produtos de origem vegetal sem a devida autoriza√ß√£o ou em desacordo com esta; extrair de florestas de dom√≠nio p√ļblico ou de preserva√ß√£o permanente pedra, areia, cal ou qualquer esp√©cie de mineral; impedir ou dificultar a regenera√ß√£o natural de qualquer forma de vegeta√ß√£o; destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamenta√ß√£o de logradouros p√ļblicos ou em propriedade privada alheia; comercializar ou utilizar motosserras sem a devida autoriza√ß√£o. Neste caso, se a degrada√ß√£o da flora provocar mudan√ßas clim√°ticas ou altera√ß√£o de corpos h√≠dricos e eros√£o a pena √© aumentada de um sexto a um ter√ßo.
Poluição e outros crimes ambientais
Como mencionado anteriormente a polui√ß√£o acima dos limites estabelecidos por lei √© considerada crime ambiental. Mas, tamb√©m o √©, a polui√ß√£o que provoque ou possa provocar danos a sa√ļde humana, mortandade de animais e destrui√ß√£o significativa da flora. Tamb√©m √© crime a polui√ß√£o que torne locais impr√≥prios para uso ou ocupa√ß√£o humana, a polui√ß√£o h√≠drica que torne necess√°ria a interrup√ß√£o do abastecimento p√ļblico e a n√£o ado√ß√£o de medidas preventivas em caso de risco de dano ambiental grave ou irrevers√≠vel.
S√£o considerados outros crimes ambientais a pesquisa, lavra ou extra√ß√£o de recursos minerais sem autoriza√ß√£o ou em desacordo com a obtida e a n√£o-recupera√ß√£o da √°rea explorada; a produ√ß√£o, processamento, embalagem, importa√ß√£o, exporta√ß√£o, comercializa√ß√£o, fornecimento, transporte, armazenamento, guarda, abandono ou uso de subst√Ęncias t√≥xicas, perigosas ou nocivas a sa√ļde humana ou em desacordo com as leis; construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar empreendimentos de potencial poluidor sem licen√ßa ambiental ou em desacordo com esta; tamb√©m se encaixa nesta categoria de crime ambiental a dissemina√ß√£o de doen√ßas, pragas ou esp√©cies que posam causar dano √† agricultura, √† pecu√°ria, √† fauna, √† flora e aos ecossistemas.
Crimes contra o ordenamento urbano e o patrim√īnio cultural
Destruir, inutilizar, deteriorar, alterar o aspecto ou estrutura (sem autorização), pichar ou grafitar bem, edificação ou local especialmente protegido por lei, ou ainda, danificar, registros, documentos, museus, bibliotecas e qualquer outra estrutura, edificação ou local protegidos quer por seu valor paisagístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico e etc.. Também é considerado crime a construção em solo não edificável (por exemplo áreas de preservação), ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida.
Crimes contra a administração ambiental
Os crimes contra a administra√ß√£o incluem afirma√ß√£o falsa ou enganosa, sonega√ß√£o ou omiss√£o de informa√ß√Ķes e dados t√©cnico-cient√≠ficos em processos de licenciamento ou autoriza√ß√£o ambiental; a concess√£o de licen√ßas ou autoriza√ß√Ķes em desacordo com as normas ambientais; deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de faz√™-lo, de cumprir obriga√ß√£o de relevante interesse ambiental; dificultar ou obstar a a√ß√£o fiscalizadora do Poder P√ļblico;
Infra√ß√Ķes Administrativas
S√£o infra√ß√Ķes administrativas toda a√ß√£o ou omiss√£o que viole regras jur√≠dicas de uso, gozo, promo√ß√£o, prote√ß√£o e recupera√ß√£o do meio ambiente;
Episódios
Infelizmente o que n√£o faltam s√£o epis√≥dios tr√°gicos envolvendo crimes ambientais no Brasil e no mundo que podem exemplificar a import√Ęncia da ado√ß√£o e efetiva aplica√ß√£o das leis ambientais e das penalidades relacionadas a este tipo de crime. O que se percebe facilmente √© que a simples penaliza√ß√£o n√£o basta uma vez que os danos ambientais acarretam in√ļmeras consequ√™ncias n√£o s√≥ ao meio adjacente mas a toda popula√ß√£o pr√≥xima das √°reas afetadas.
Em documento publicado pelo Greenpeace, em 2002, intitulado ‚ÄúCrimes Ambientais Corporativos no Brasil‚Ä̬Ļ, s√£o relatados diversos casos de crimes ambientais cometidos por grandes corpora√ß√Ķes brasileiras e multinacionais, algumas at√© estatais, e que tiveram resultados catastr√≥ficos. Veja a seguir um breve resumo de alguns casos de crimes ambientais:
Eternit e Brasilit: o caso envolvendo as empresas do grupo franc√™s Saint-Gobain, principais fabricantes de telhas e caixas d‚Äô√°gua no Brasil, envolveu uma s√©rie de processos de ex-funcion√°rios que apresentaram doen√ßas relacionadas a exposi√ß√£o ao amianto ou asbesto, um mineral que misturado com o cimento serve de mat√©ria-prima para a constru√ß√£o de caixas d‚Äô√°gua e telhas. A exposi√ß√£o ao amianto tem efeitos nocivos reconhecidos internacionalmente e, por isso o uso do mineral √© proibido em todos os pa√≠ses da uni√£o europ√©ia, por provocar uma doen√ßa chamada de asbestose (doen√ßa cr√īnica pulmonar), c√Ęncer de pulm√£o, do trato gastrointestinal e o mesotelioma (tumor maligno raro que pode atingir tanto a pleura ‚Äď tecido que reveste o pulm√£o, quanto o perit√īnio ‚Äď tecido que reveste o est√īmago). Embora a empresa n√£o tenha admitido que as doen√ßas foram provocadas pela exposi√ß√£o de seus funcion√°rios ao mineral, em setembro de 1998 a empresa foi condenada a pagar uma indeniza√ß√£o de R$100 mil reais e uma pens√£o mensal para o funcion√°rio Jo√£o Batista Momi, por ter contra√≠do asbestose.
Na √©poca outros 200 aposentados do grupo entraram na justi√ßa contra a empresa. Em junho de 1999 foi a vez da Eterbr√°s, empresa do grupo Eternit, indenizar a fam√≠lia do ex-funcion√°rio √Člvio Caramuru que morreu de mesotelioma de pleura aos 34 anos de idade. A empresa recorreu em todas as decis√Ķes alegando que o fibrocimento (mistura de amianto e cimento) n√£o era o respons√°vel por causar o c√Ęncer. Mas, anos depois a Brasilit eliminou o uso de amianto de seus produtos adotando o lema ‚Äú0% amianto. 100% voc√™‚ÄĚ. No entanto, ele ainda √© utilizado pela Eternit j√° que no Brasil seu uso ainda √© permitido embora com algumas restri√ß√Ķes e com a proibi√ß√£o em alguns estados, como S√£o Paulo, e munic√≠pios. Mas o grande problema ainda s√£o as mineradoras, principal fonte de contamina√ß√£o ambiental. No munic√≠pio de Bom Jesus da Serra na Bahia, onde funcionou a mineradora da Sama S/A de 1939 a 1967, pertencente a Eternit, o local minerado transformou-se em um grande lago. O problema √© que moradores usam a √°gua do local para consumo e h√° contamina√ß√£o por amianto em toda parte. (Fonte: Estad√£o).
Aterro Mantovani: entre 1974 e 1987 o aterro instalado em Santo Ant√īnio da Posse (SP), recebeu res√≠duos de 61 ind√ļstrias da regi√£o e, em 1987 foi fechado pela Cetesb (ag√™ncia ambiental paulista) devido a diversas irregularidades. Parte dos res√≠duos perigosos depositados ali vazou para o len√ß√≥l fre√°tico contaminando o solo e a √°gua na regi√£o com subst√Ęncias como organoclorados, solventes e metais pesados. Ap√≥s constatada a contamina√ß√£o o propriet√°rio do aterro, Waldemar Mantovani, foi multado em R$93 mil reais e as empresas que depositaram seus res√≠duos tiveram de assinar um acordo com o Minist√©rio P√ļblico e a Cetesb onde se comprometiam a colaborar com parte dos recursos necess√°rios para remedia√ß√£o do local. Algumas empresas como a Du Pont que gastou mais de US$300 mil d√≥lares retirando seu material dali e incinerando-o em outro local, tiveram de fazer a remo√ß√£o dos res√≠duos perigosos.
Companhia Fabricadora de Pe√ßas (Cofap): em 2000 durante a manuten√ß√£o de uma bomba subterr√Ęnea de caixa d‚Äô√°gua no condom√≠nio Bar√£o de Mau√°, no munic√≠pio de mesmo nome em S√£o Paulo, uma explos√£o vitimou um trabalhador que estava no local e deixou outro com 40% do corpo queimado. Ao investigar o ocorrido descobriu-se que no terreno onde foi erguido o condom√≠nio haviam sido depositados clandestinamente res√≠duos t√≥xicos que provocaram a contamina√ß√£o do local por 44 compostos org√Ęnicos vol√°teis diferentes, dentre eles o benzeno, o clorobenzeno e o trimetilbenzeno, todos cancer√≠genos. Durante a per√≠cia, constatou-se que a presen√ßa de gases inflam√°veis provenientes dos res√≠duos do solo contaminado√© que acabou provocando a explos√£o. A √°rea de 160 mil m¬≤ havia pertencido √† Cofap que alegou na √©poca desconhecer como estes materiais t√≥xicos foram parar ali. Em 2001, uma a√ß√£o civil p√ļblica foi movida contra a Cofap, Grupo Soma (respons√°vel pelo in√≠cio das constru√ß√Ķes), a construtora SQG, a PAULICOOP (que promoveu a constru√ß√£o do condom√≠nio atrav√©s da Cooperativa Habitacional Nosso Teto) e a Prefeitura de Mau√°. Em 2005 foi decidido que as empresas teriam de indenizar os moradores do condom√≠nio, retir√°-los do local e realizar a recupera√ß√£o ambiental da √°rea.
Fontes:
http://www.ibama.gov.br/leiambiental/home.htm#cap5
http://www.abrea.com.br/02amianto.htm
http://www.viomundo.com.br/…/amianto-medicos-brasileiros-p…/
http://www.greenpeace.org/…/no…/bhopal-20-anos-depois-dow-qu
http://www.estadao.com.br/…/vidae,exploracao-de-amianto-pod…

Fraternalmente
Roberto Parentoni
www.parentoni.com
 

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