Direito do Trabalhador
PMs denunciados por cobrar policiamento privilegiado no Rio
Três policiais militares foram denunciados pelo MPRJ por corrupção passiva militar. Eles c…
10 de setembro de 2026 · por Sun-hee Vasconcelos Lima
A homologação de sentença estrangeira é o caminho para dar eficácia no Brasil a uma decisão judicial proferida fora do país. Neste guia, explico o rito no STJ, os requisitos e os tropeços que vejo com mais frequência.
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