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Direito de Familia Homologação sentença estrangeira: guia passo a passo

Homologação sentença estrangeira: guia passo a passo

A homologação de sentença estrangeira é o caminho para dar eficácia no Brasil a uma decisão judicial proferida fora do país. Neste guia, explico o rito no STJ, os requisitos e os tropeços que vejo com mais frequência.

Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Por Dr. Adelmo Brandão PachecoJuiz aposentado e comentarista de processo penal · 10 de setembro de 2026
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