Ricardo Sayeg, um Advogado de grande combatividade - Por Roberto Parentoni Advogado Criminalista

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Um advogado de grande combatividade

Roberto Parentoni

A força de trabalho e a dedicação do advogado Ricardo Sayeg aos processos de seus clientes sempre me chamaram a atenção. Quando preciso, ele atravessa  madrugadas na pesquisa e redação de petições, recursos e contestações.  Como dizia Sobral Pinto, o advogado não pode fazer apenas “ a mímica do dever”.
Na realidade, vejo em Ricardo Sayeg uma grande identificação com Sobral Pinto, seja pela combatividade, pelo apego ao Direito ou pelo compromisso, mesmo em condições extremamente adversas, com o direito de defesa e com os valores republicanos.

Em 1995, Ricardo Sayeg integrou a Comissão de Prerrogativas Profissionais da OAB-SP, na qual defendeu os advogados que tiveram seus direitos profissionais violados. Com forte atuação, assegurou aos colegas de todo o Estado acesso a autos e inquéritos, integridade de seus arquivos,  garantia do sigilo  e o pleno direito de defesa e o contraditório aos cidadãos.

Suas ações no interesse da Advocacia são inúmeras, a começar pela PEC 184/2012, que propunha acrescentar ao Art.133 da Constituição Federal, parágrafo único, atribuindo à Advocacia competência concorrente à da Defensoria na defesa e orientação jurídica dos necessitados - em todos os graus - e assegurando remuneração digna aos advogados participantes, resolvendo os problemas da Assistência Judiciária.

Sayeg também impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança Coletivo contra a invasão de escritórios de advocacia e uso indiscriminado de escuta ilegais contra escritórios de advocacia. Também ajuizou o mandado de segurança coletivo para reduzir a anuidade dos advogados paulistas, entre as mais elevadas do País. Enquanto integrou o Conselho Secional (2007/2009), Sayeg lutou contra abusos em processos disciplinares e apoio a desagravos.

O advogado Ricardo Sayeg fez a defesa dos advogados prejudicados pela extinção do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), que acabou sendo vitoriosa no Supremo. Também ajuizou o mandado de segurança coletivo com o fim de redução da anuidade dos advogados na OAB-SP.
Recentemente, Sayeg foi ao CNJ reivindicar que a suspensão de prazos  processuais descrita no novo CPC entrem em vigor imediatamente, e não depois do período de vacatio legis. Sayeg afirma que, pelo que diz o parágrafo 1° do artigo 5° da Constituição Federal, “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”.

Entre as frases famosas de Sobral Pinto, ressalto uma: “A advocacia não é profissão de covardes”, pelo seu impacto, pela sua veracidade e por identificar a missão dos advogados na Justiça. Em inúmeras oportunidades, Ricardo Sayeg a colocou em prática, desafiando aqueles que violavam as prerrogativas profissionais dos advogados ou buscavam a subserviência da defesa.

Roberto Parentoni, advogado, presidente do Ibradd (Instituto Brasileiro do Direito de Defesa) e liderança do Movimento #Terepresento.

 

 

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