Caos nas penitenciárias Brasileiras

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Por: Roberto Lúcio Silveira Filho - Advogado 

Antes de propriamente entrar no tema sobre a situação do sistema prisional que encontramos nos dias atuais, entendo ser relevante tecer alguns comentários sobre o estudo da historiadora Cynthia Campelo Rodrigues publicado na revista História Viva , sobre a Cadeia Velha no Rio de Janeiro.A Casa da Relação ou Cadeia da Relação como também era chamada nos documentos oficiais a Cadeia Velha, era um presídio localizado na Cidade do Rio de Janeiro. A data de sua construção não se sabe ao certo , acredita-se que possivelmente em 1636.

 

Para lá eram encaminhados todos que infringissem as leis da Coroa Portuguesa: criminosos, prostitutas e escravos se misturavam aos presos políticos.Os envolvidos na Inconfidência Mineira Também eram encarcerados na Cadeia Velha . Não havia proporcionalidade de pena, relação de crime e castigo e muito menos a recuperação social dos detentos.Segundo a reportagem, os presos tinham de custear sua estadia na cadeia e aqueles que não tinham condições ou família para lhes amparar eram obrigados a pedir esmolas, presos por longas correntes às grades da prisão, às pessoas que passavam nas proximidades.

Uma gravura de Jean-Baptiste Debret, de 1822, retrata os membros da irmandade do Espírito Santo levando alimentos para os presos acorrentados nas grades da cadeia, na véspera de Pentecostes. De acordo com a enciclopédia Wikipedia, “a celebração do Divino Espírito Santo teve origem na promessa da Imperatriz, D. Izabel de Aragão, por volta de 1320. A Rainha teria prometido ao Divino Espírito Santo peregrinar o mundo com uma cópia da coroa do império e uma pomba no alto da coroa, que é o símbolo do Divino Espírito Santo, arrecadando donativos em benefício da população pobre, caso o esposo, o imperador D. Dinis, fizesse as pazes com seu filho legítimo, D. Afonso, herdeiro do trono imperial”.Os Donativos arrecadados pela Irmandade do Espírito Santo do Rio de Janeiro  eram destinados aos presos que viviam de esmolas e escravos esquecidos na cadeia por seus senhores.

 

Na época nada se questionava sobre as condições desumanas que eram submetidos os presos.Em artigo publicado no sítio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , o Juiz Gerivaldo Alves Neiva “ Os Multirões Carcerários e a Crise no Sistema penitenciário traz um relato onde o Conde Da Cunha , Vice Rei de Portugal, em 1764 escreve ao Rei de Portugal D. José I : “ A cadeia desta cidade ´tão pequena, que com grande aperto e incômodo dos presos só poderá recolher cento e ciquenta; e porque presente duzentos e ciquenta e três , se faz preciso  que ou se acrescente a casa da prisão( o que custará mais de  trinta mil cruzados) ou se não prendam os que delinquirem aqui em diante por não haver onde se recolham”


Como atual é este relato nos dias de hoje.  Tão Atual também,  o relato de John Luccok, viajante inglês, no início do século seguinte:“Um edifício forte e pesado , ao redor do qual é tudo imundice e dentro do qual tudo é repugnante. O primeiro dos cômodos é barricado de maneira muito semelhante as nossas jaulas de animais ferozes, e dentro dele vagueiam os presos de modo muito semelhante a eles e com acomodações não muito superiores.”


Em verdade, pelos relatos históricos, pouco mudou!


A corrupção na época da cadeia da relação ou cadeia velha, era uma prática comum os carcereiros confiscavam boa parte daquilo que a Santa Casa de Misericórdia destinavam aos detentos. A violência por sua vez também.


Nos dias atuais tal relato não difere muito de nossa realidade, temos o agravante que a falta de presença do Estado gera margem para que apareça a ordem das facções criminosas. Tal ordem cada dia mais violenta e dando um atestado de total Ineficiência do estado.


O ministro do STF Cezar Peluso afirmou: “O Tratamento dispensado aos detentos no Brasil é um crime do estado contra o cidadão.”
O Ministro da justiça Declarou: Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer', disse Cardozo durante um encontro com empresários paulistas”.
O que dizer das declarações do ministro da justiça e da alta corte do país ?


Diante do estudo da historiadora , podemos constatar que trezentos anos de história o tema foi e ainda é negligenciado pelas autoridades desde o Brasil colônia até os dias atuais.

È hora de mudar! É hora de propor uma agenda séria e discutir o tema para evitar um colapso! Autoridades políticos e sociedade vamos acordar!


Como bem assevera o Juiz de Direito do tribunal de justiça da Bahia Gerivaldo Alves Neiva em seu artigo :
“presídios brasileiros 300 anos de ilusão punitiva como solução para problemas de uma sociedade desigual” afirma que:” a privação da liberdade continua sendo o recurso único e definitivo para punir pessoas que cometem crimes e a cadeia ou penitenciária como sendo o local único e definitivo para cumprimento do castigo por aqueles que violam a lei penal. Na mesma lógica, também não interessa questionar o modelo de organização social que produz a delinquência comum, pois isto implicaria na construção de um novo modelo de convivência humana.”

A ordem perversa onde a maioria dos presos provisórios não são condenadas a prisão é de fato a se pensar.

 

Na última década, segundo o DEPEN ( Departamento de Execução Penal) deu um salto de 239 mil presos para mais de meio milhão de pessoas encarceradas. Um crescimento de 128%! O déficit de vagas é de 238 mil presos. Temos celas superlotadas . Quarenta por cento da população carcerária não foi julgada, são presos provisórios. Somente no estado do Rio de Janeiro segundo um estudo coordenado por Julia Lemgruber, do centro de estudos de segurança e cidadania da Universidade Candido Mendes apontou que 11 mil pessoas estão nessa condição, 39% dos presos. È uma bomba relógio prestes a detonar!


Roberto Lúcio Silveira Filho  Advogado 
robertosilveira.advogado@yahoo.com.br

 

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