A bancada evangélica no Senado

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Por: Dilene Botelho Nunes Nepomuceno, acadêmica de Direiro em Eunápolis/BA

 

Dando um tom coloquial, indaga-se a seguinte questão: Ser ou não ser a favor de uma bancada evangélica no Senado? E inicia-se esta resposta observando o ARTIGO 02° da Constituição que nos declara que: “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feira nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.” Um Estado Laico não obriga seus indivíduos a ter Deus ou Religião, assuntos absolutamente proibidos, e que não possam ser discutidos por representantes da população. O Direito nos envolve de todos os lados, o direito é uma técnica de convivência. Parece que as pessoas tem um alto nível de dificuldade em entender o significado da palavra liberdade, uma vez que já fizeram uso da mesma em escolher crer ou não crer em nada. Tanto que o nome de Deus é mencionado na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu preâmbulo cita-se : “Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para Instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça com valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

O preâmbulo constitucional é a parte introdutória da Constituição, ou em outras palavras, é o texto que antecede e que anuncia os postulados. Ele estabelece ideias econômicas, jurídicas, sociais e políticas que deverão orientar e inspirar a interpretação no sentido constitucional. Deve-se resaltar também que o preâmbulo não é assistido de força jurídica.

Segundo Jorge Miranda, ‘proclamação mais ou menos solene, mais ou menos significante, anteposta ao articulado constitucional não é componente necessário de qualquer Constituição, mas tão somente um elemento natural de Constituições feitas em momentos de ruptura histórica ou de grande transformação político-social.’(Jorge Miranda, ‘Estudos sobre a Constituição’, pág. 17).”

Como ensina e reforça ALEXANDRE DE MORAES “o preâmbulo deve sintetizar sumariamente os grandes fins da Constituição, servindo de fonte interpretativa para dissipar as obscuridades das questões práticas e de rumo para a atividade política do governo.”[1]

Depois destas afirmações surge a indagação, essa de força informativa. Deve-se ou não ser a favor de uma Bancada Religiosa no senado?

Há de se pensar que, o Brasil é um país democrático, e é direito de qualquer organização civil se manifestar politicamente, sendo assim, é possível estabelecer que também existam, outras tantas bancadas, como por exemplo, uma bancada Vascaína, quem sabe uma bancada de grávidas, ou de idosos, uma bancada de loiras, de professores, de advogados, uma bancada de vendedores ou quem sabe uma bancada de dançarinos, claro que sempre tendo representantes e sendo um movimento  politicamente organizado.

Agora, concordar com tudo o que é imposto por essas bancadas seria outro   ponto em questão. Digo que, para ter uma defesa ou para se acordar de suas ideias será necessário um estudo minucioso do que se é proposto, de seus interesses, do que será apresentado e visando sempre o bem comum e social, buscando a melhoria de vida para uma grande parte da nossa população. Destacando-se então gente verdadeira que cumpre com seus deveres e obrigações, gente humana, que cumpre a lei e que se baseia na  constituição brasileira.

Se essa organização quer se impor, que seja aberto para ela um espaço. Hoje existem pessoas no convívio social que afirmam que o Estado não é laico, que o Estado é católico, um exemplo é o calendário gregoriano, por isso são impostos os feriados da igreja católica. Mas também se pode afirmar que se houvessem movimentos de mulçumanos, de umbandistas, ou de espíritas poder-se-ia lutar também para que, suas datas fossem postas no atual calendário. Observa-se a variedade de datas que já aparecem, nos mesmos como o, dia do consumidor, dia da manicure, dia da esteticista, dia da cocada, dia do acarajé  entre muitos outros. Tem-se um país em que já  são respeitados os momentos de outras religiões, como por exemplo, os muçulmanos que na França se expandiram de tal forma que hoje já se garante a eles o direito de parar  seu expediente para que possa ser realizado as suas orações diárias que são 10(dez) por dia. Resaltando que o evento mais importante dos Mulçumanos é um encontro, que acontece entre os dias 6 e 9 de abril no país e atrai cerca de 100 mil visitantes a cada ano. São realizados debates, conferencias, atividades pedagógicas, exposições, vendas de produtos e cursos, essa iniciativa é dirigida pela UOIF- União das Organizações Islãmicas da Franca- que agrupa mais de 200 associações e 450 locais de culto. O movimento foi criado por estudantes tunisianos e marroquinos em 1983.

O Censo de 2012-2013 vem somente confirmar o que já se sabe. É visível  o crescimento elevado do número de Evangélicos no Brasil e tudo caminha, para que  no próximo Censo esse número esteja muito mais elevado. A proporção dos evangélicos em relação a nossa população avançou de 15,5% para 22,2%. No Senado é adicionado ao bloco evangélico o deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que vai para a chamada Câmara Alta e se unirá aos Senadores Magno Malta (PR-ES) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), reeleitos para exercer seus mandatos por mais oito anos. Entre os partidos, o PSC é o que mais representantes da corrente terá no Parlamento. São 11 nomes, seguidos pelo PR com 10, e PRB com 9.

O número de brasileiros por religião de acordo com o Censo 2010 verifica-se como seguinte forma: Religião População Católica apostólica romana 123.280.172, Evangélicas 42.275.440, Espírita 3.848.876, Umbanda, candomblé e religiões afro brasileiras  588.797 Outras religiões 5.185.065 Sem religião 15.335.510, essa pesquisa foi realizada pelo: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Não é possível afirmar que mesmo ao ser subsumido da constituição, determinadas pessoas possam lutar para que seja derrubada essa bancada religiosa no  senado, de forma que, assim é permitido que os indivíduos lutem  para que  alcancem um ideal em favor da democracia do  país. Certamente esta tendência de crescimento continuará existindo, e, talvez daqui há 8 anos, quando ocorrerá o novo censo demográfico no Brasil, os evangélicos já estarão sendo 50% da população, pois é notável o elevado crescimento desta religião, que está em grande exponencial em comparação a qualquer outra religião existente no país. Religiões esta que demonstram que seus governantes, administradores, pastores ou seja lá quem for responsável pela conquista de mais pessoas, não estão conseguindo o mesmo sucesso das igrejas evangélicas.

Como diz a máxima Kantiana, o homem está sempre em constante evolução para o melhor, razão pela qual é possível dizer que o ser humano busca seu bem estar, influenciado por seu próprio meio social, econômico e inevitavelmente por suas experiências pessoais. Daí, é possível extrair de que as relações estão impregnadas pelo Direito, e este, tem a tarefa de regular tais relações, sempre com os olhos voltados à evolução da sociedade, consequentemente, do Direito, o que nos remete a uma constante reflexão para esses novos tempos.

 

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