A redação como instrumento de trabalho dos operadores do Direito

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Escrever bem é uma arte? Sim, é considerada uma arte, mas é também técnica, uma habilidade que se pode, e se deve, desenvolver através do exercício, da prática da redação e do estudo da gramática e de estilística (além de muita leitura). É de extrema importância, significa comunicação, sucesso profissional e pessoal, cidadania.

Na Advocacia, o uso da escrita está presente na maior parte dos momentos, já que o princípio da oralidade, característica, por exemplo, do sistema Judiciário Estadunidense, não predonima na Justiça Brasileira, ainda que possamos perceber que tenta-se caminhar nesse sentido, haja vista os juizados especiais que adotaram claramente o caminho da oralidade. Mas este é um outro assunto.

Para que escrever bem? No caso da advocacia, principalmente para se fazer entender bem, para ser compreendido.

Especificamente no caso do defensor, podemos nos arriscar a dizer que a importância de uma escrita correta é tão grande a ponto de significar o sucesso ou não da defesa de seu cliente.

Fazer-se entender, de maneira simples e correta pelo Juízo é, em última instância, realizar uma boa defesa. O profissional conhece a matéria, sabe o procedimento a ser adotado e finaliza seu trabalho expondo, através da escrita clara, objetiva e correta, seus argumentos em favor do seu cliente perante a Justiça. Esta, diante do bom trabalho realizado, poderá, então, fazer a sua parte, e esperamos, com termos também claros e corretos.

Devemos destacar também o vocabulário característico da área Jurídica, além das citações em latim, apreciadas e utilizadas.

A boa e correta escrita não serve, porém, somente à estética, mas à clareza e objetividade, à correta grafia das palavras, à lógica expressão das idéias.

E você poderá perguntar, por que eu sofro desse mal, dessa defasagem, dessa dificuldade em escrever bem. Ora, saiba que isso é um problema de um outro sistema - o educacional – historicamente comprometido, e que você não está sozinho. A culpa não é sua.
Convidamos você, então, a vir estudar conosco para que possa exercitar ou desenvolver sua habilidade de escrita. Uma necessidade que esperamos torne-se um prazer, lembrando que prazer aqui não está desligado do sacrifício, do sofrimento, da necessidade de esforço, realizados com desejo de superação e aprendizado.

O prazer vem depois, quando você perceber que consegue ser melhor entendido, ser um profissional mais capacitado, que realiza com mais propriedade sua função de comunicar,

correta, clara o objetivamente suas idéias.

- Suas idéias. Quais são elas?

Aprenda a dizer eu penso, no lugar de eu acho. Assim deve ser.

Ao transmitir uma idéia, um pensamento, uma opinião – ainda que oralmente – precisamos ter fundamentos para apoiá-los.

E onde buscar esses fundamentos?

Hoje em dia, temos uma facilidade muito grande para encontrarmos ou obtermos informações. Abundam bancas de jornais e revistas, livrarias, instituições, ongs, que disponibilizam a todos a oportunidade de saber sobre os assuntos mais variados quantos aqueles que lêem sobre eles.

O advento da internet, então, pode fazer com que nos percamos no emaranhado de informações que coloca a nosso alcance. Livros, artigos, opiniões, resenhas, palpites, previsões do futuro e toda sorte de textos estão aí para nos (dês)orientar.

Todo cuidado é pouco. Ter idéias e opiniões, ao sujeito responsável, implica pensar, refletir e fundamentar seu pensamento, expondo-o de maneira ética e mais verdadeira possível.

O operador do direito, em particular o defensor – objeto primeiro de nosso trabalho – não pode se privar da reflexão, do embasamento jurídico nas suas manifestações na Justiça e de colocar-se do lado de fora das situações, fazendo uso de seu olhar clínico de defensor, especialmente, cito, diante das manifestações da mídia televisiva.

Entendo que a postura crítica é uma característica do defensor e a capacidade de “olhar de fora”, ou seja, colocar-se à margem da situação, sem mistura-se a ela, sem ser parte dela, é fundamental para o sucesso nessa profissão de advogado e, principalmente, para o criminalista.

Nesse sentido, passo a explorar o fato de que, devemos decidir se somos “achólogos” _ abundantes por aí – ou se pensamos, entendemos que.

Nas petições, assim como em supostos artigos que você possa vir a escrever, a defesa ou a exposição de um fato deve ter fundamentos que embasarão sua fala. Este é um outro fator para se escrever bem.

A principal fonte de embasamento para o advogado serão as leis, a jurisprudência, teóricos, juristas, artigos científicos, podendo-se avançar para fontes menos científicas, desde que devidamente observadas.

- Suas idéias são claras e coerentes?

É difícil manter a clareza num texto. Depende de técnica e exercício. No entanto, se elas não forem claras, ou seja, se os interessados não conseguem entender o que você está querendo dizer, fatalmente isso prejudicará a defesa de seu cliente e a sua carreira profissional, além do aspecto pessoal.

Concatenar a história a ser contada, narrá-la de forma coerente, que contenha começo, meio e fim, é um processo que pode parecer difícil, mas que deve ser buscado sempre.

A clareza pode ser efetivada, por exemplo, quando conseguimos definir claramente os personagens e suas funções na história. No caso de alegações finais, por exemplo, conseguimos definir quem é exatamente o autor, a vítima, as testemunhas, o que cada um disse, em que páginas, etc.

A coerência pode ser efetivada, por sua vez, quando você, por exemplo, divide a narrativa em parágrafos pequenos, iniciando pelo começo a narrativa e estabelecendo ligações entre eles de modo que um leve ao entendimento do próximo, até a sua finalização.

Tentar reduzir o texto ao tamanho necessário à exposição de seus argumentos, sem se deixar levar por encrementá-lo demasiadamente, sem objetivo útil, servirá à boa educação, ao aceleramento da Justiça, à sábia utilização do tempo (tão escasso) e à boa redação.

você não conhecer as regras ortográficas, tampouco tiver prática na redação de textos. Ele serve mais para nos lembrar de refletir que para a correção efetiva.

Assim, a correção do texto com atenção e esmero é uma tarefa muito importante.

Compartilho que sem a "fiscalização" e orientação da Diretora Pedagógica do IDECRIM, Débora Parentoni, este artigo não seria escrito.

Abraço Fraternal.
Roberto Bartolomei Parentoni é Advogado Criminalista - www.parentoni.com - militante há mais de 21 anos, parecerista e autor de livros jurídicos, especialista em Direito e Processo Penal, atual presidente do IDECRIM - Instituto Jurídico Roberto Parentoni - www.idecrim.com.br e do IBRADD - Instituto Brasileiro do Direito de Defesa.
 

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