Estudo da criminologia - Aula 03

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Advogado Raimundo Palmeira

Curso B√°sico de Criminologia

Raimundo Palmeira

Aula n.  3

3.         Desenvolvimento histórico das idéias criminológicas. As escolas penais. Evolução da Criminologia.

A abordagem ao delito, na denominada fase pré-científica da Criminologia ( que vem a te o surgimento do Positivismo Criminológico, no Século IX), se verificou de forma superficial

Uma explanação, mesmo perfunctória, sobre o desenvolvimento histórico das idéias criminológicas, remontando mesmo à sua fase pré-científica, quando a abordagem ao delito era meramente acidental e superficial, como simples nuance do estudo filosófico, é mister à obtenção do conhecimento sobre sua atual estrutura.  Ocioso nào se demonstra lembrar que, mesmo à obtenção de um conhecimento completo sobre o Direito atual, haver-se-á, necessariamente, que voltar atenção à história jurídica, pois afinal, ramo algum do Direito poderá ser compreendido em seu estágio atual, sem o conhecimento acerca do seu desenvolvimento histórico, conforme lição de Mezger ( MEZGER, Strafrecht. Apud BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Tomo I. Volume I. Rio de Janeiro: Forense, 1978. P. 67).

Pode-se dividir o estudo sobre a evolução histórica da Criminologia em quatro períodos, quais sejam:a) Período da Antiguidade, ou Fase Empírica ou Mitológica; b) Precursores da Antropologia Criminal; c) Período de Antropologia Criminal; d) Período de Sociologia Criminal; e) Período de Política Criminal ou Fase Eclética.

a)     Período da Antiguidade, ou Fase Empírica ou Mitológica.

A denominada fase emp√≠rica ou mitol√≥gica, dentro da evolu√ß√£o hist√≥rica da Criminologia √© situada a partir da pr√©-hist√≥ria e at√© o s√©culo XV, e pode ser identificada como uma esp√©cie de embri√£o da ci√™ncia criminol√≥gica. N√£o se pode ainda falar, neste per√≠odo, sequer em id√©ias criminol√≥gicas no sentido estrito e cient√≠fico do termo. Afinal, o fen√īmeno do delito √© explorado ainda muito debilmente, sob um √Ęngulo mitol√≥gico, religioso e filos√≥fico. Os primeiros esbo√ßos de uma abordagem cient√≠fica ao crime somente vem a surgir com as denominadas ci√™ncias ocultas ou pseudo-ci√™ncias, mas mesmo assim, de forma despida do trato metodol√≥gico, ordenado, aut√īnomo e final√≠stico caracterizador da ci√™ncia.

Israel Drapkin visualiza o surgimento da Antropologia Criminal propriamente dita a partir de 1875, com Lombroso, ano que serve de marco ao término da fase empírica ou mitológica, e ao início da fase da antropológica criminal:

‚ÄúA verdadeira Criminologia √© nova, pois se inicia em 1.875 com Lombroso, o que n√£o quer dizer que anteriormente n√£o existisse escolas e fil√≥sofos com id√©ias particulares sobre estes fen√īmenos; no entanto, deixaremos estabelecido que s√≥ tratamos da Antropologia Criminal propriamente dita, a partir de 1.875‚ÄĚ (DRAPKIN SENDEREY, Israel. Manual de Criminologia. S√£o Paulo: Bushatsky, 1.978. P. 9).

O homem pr√©-hist√≥rico desenvolveu, h√° cerca de um a tr√™s milh√Ķes de anos, a capacidade de conviv√™ncia com outros da mesma esp√©cie, segundo antrop√≥logos, ao ser levado √† ca√ßa coletiva, instado pela necessidade de alimenta√ß√£o, defesa contra outras esp√©cies de animais, e em decorr√™ncia da intensifica√ß√£o da carne no seu uso alimentar, j√° na fase pr√©-humana, com a esp√©cie ‚ÄúAustralopithecus‚ÄĚ( austral- sul; pithecus-macaco), o mais antigo remanescente dos hom√≠nidas conhecidos.

Marina de Andrade Marconi e Zélia Maria Neves Presotto, assim se referem a esse início, verdaeiro esboço ainda de vida coletiva:

‚ÄúDesenvolveu locomo√ß√£o b√≠pede e postura ereta, constatadas pela anatomia da p√©lvis e das pernas, posi√ß√£o do cr√Ęnio, da coluna vertebral e dos p√©s. Liberou totalmente as m√£os para posterior manuseio de utens√≠lios. O uso mais intensivo da carne, em sua dieta, levou √† ca√ßa coletiva e, em conseq√ľ√™ncia, ao desenvolvimento da coopera√ß√£o, comunica√ß√£o e intelig√™ncia‚ÄĚ( MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Z√©lia Maria Neves. Antropologia ‚Äď Uma Itrodu√ß√£o. 5a ed. S√£o Paulo: ed. Atlas, 2001. P. 75).

As referidas autoras mostram o aperfei√ßoamento da fam√≠lia, como c√©lula relevante no advento da sociedade, quando se manifestam, ‚Äúin verbis‚ÄĚ:

‚ÄúSe, originariamente, a fam√≠lia foi um fen√īmeno biol√≥gico de conserva√ß√£o e reprodu√ß√£o, transformou-se depois em fen√īmeno social. Sofreu consider√°vel evolu√ß√£o at√© regulamentar suas bases conjugais conforme as leis contratuais, normas religiosas e morais‚ÄĚ (MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Z√©lia Maria Neves. Antropologia ‚Äď Uma Introdu√ß√£o. 5a ed. S√£o Paulo: ed. Atlas, 2001. P. 106).

Com a evolu√ß√£o e o conseq√ľente aperfei√ßoamento das rela√ß√Ķes grupais, surgiu evidentemente a necessidade de zelar pela condutas socialmente compat√≠veis com a necess√°ria harmonia de seus membros, sendo as incompat√≠veis desprezadas pelo grupo, para o que se fundava inicialmente em mitos e divindidades, numa vis√£o m√°gica, e posteriormente metaf√≠sica.

Durante a fase em estudo, não se pode falar ainda de idéias criminológicas propriamente ditas. O delito é ainda abordado de maneira muito

tênue, apesar de severamente punido, mas como o é toda transgressão social ou religiosa.

As refer√™ncias ao crime s√£o poucas, perfunct√≥rias e esparsas nas obras dos fil√≥sofos e estudiosos. S√≥crates (470-399¬† a . C.) pregava a necessidade de forma√ß√£o de car√°ter e instru√ß√£o dos criminosos para que os mesmos n√£o voltassem a delinq√ľir. Hip√≥crates ( 460-355 a . C.) atribui √† loucura a exist√™ncia de todo v√≠cio. Plat√£o(427 ‚Äď 347 a . C.) apresenta a combina√ß√£o da cobi√ßa e da cupidez como fatores crimin√≥genos, e j√°, √† √©poca, admite a influ√™ncia do meio no ser humano. Arist√≥teles ( 384-322 a . C.) apresenta a mis√©ria como elemento ensejador da criminalidade e busca, mesmo que superficialmente, analisar o car√°ter dos delinq√ľentes.¬† S√™neca (4 a. C. ‚Äď 65 d. C.) analisara a ira, apontando-a como a mola propulsora do crime.

A idade média tem seu início estabelecida por alguns historiadores entre 395 d. C. e por outros em 476 d. C., terminando em 1.453. Nela também, encontraremos algumas referências ao delito, sem uma preocupação etiológica. Merece destaque Santo Agostinho (354-430), que é considerado pelos historiadores como um pensador da idade média, ao pregar a necessidade de se considerar a pena como medida de defesa social e objetivadora da ressocialização do culpado. São Tomás de Aquino (1.226-1274), aponta a pobreza como a grande incentivadora do roubo, e já traça, à sua época, a justificação do furto famélico, traçando verdadeiro esboço do estado de necessidade como excludente de criminalidade.

b)     Precursores da Antropologia Criminal.

Entre o séculos XIV e XVI, podemos observar nas denominadas ciências ocultas ou pseudo-ciências, verdadeiros antecedentes da Antropologia Criminal. Isto porque as mesmas já demonstram alguma preocupação com a análise do ser humano. Esta etapa é considerada como etapa pré-científica da Criminologia, e sobre ela Molina e Luiz Flávio Gomes asseveram que:

‚ÄúAntes da publica√ß√£o da famosa obra lombrosiana, que costuma ser citada como ‚Äúcertid√£o de nascimento‚ÄĚda Criminologia emp√≠rica ‚Äúcient√≠fica‚ÄĚ, j√° existiam numerosas ‚Äúteorias‚ÄĚ sobre a criminalidade. (‚Ķ) Nesta ‚Äúetapa pr√©-cient√≠fica‚ÄĚ havia dois enfoques claramente distintos, em raz√£o do m√©todo de seus patrocinadores: por um lado, o que se pode denominar ‚Äúcl√°ssico‚ÄĚ ( produto das id√©ias do Iluminismo, dos Reformadores e do Direito Penal ‚Äúcl√°ssico‚ÄĚ: modelo que se vale de um m√©todo abstrato, dedutivo e formal); de outro, o que se pode qualificar de ‚Äúemp√≠rico‚ÄĚ, por ser desta classe as investiga√ß√Ķes sobre o

crime, realizadas de forma fragment√°ria por especialistas das mais diversas proced6encias ( fisonomistas, fren√≥logos, antrop√≥logos, psiquiatras, etc.), tendo todos eles em comum o fato de que substituem a especula√ß√£o, a intui√ß√£o e a dedu√ß√£o pela an√°lise, observa√ß√£o e indu√ß√£o ( m√©todo emp√≠rico-indutivo)‚ÄĚ (MOLINA, Antonio Garc√≠a-pablos de; GOMES, Luiz Fl√°vio. Criminologia. 4a ed. re v.¬† at.¬† e ampl. S√£o Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002.¬† P. 175).

A astrologia buscava descobrir o destino do ser humano através dos astros e seu posicionamento no zodíaco.

A oftalmoscopia objetivava estudar o car√°ter do homem, mediante a an√°lise do interior de seu olho.

A metoscopia tinha por objetivo a descoberta do caráter do homem, pela observação das rugas de seu rosto.

A quiromancia tinha por escopo descobrir o destino e o caráter do indivíduo, mediante o estudo das linhas de sua mão.

A fisiognomia pretendia conhecer o car√°ter do homem pelo exame de seus tra√ßos fision√īmicos.

A demonologia objetivava estudar a rea√ß√£o humana tida socialmente como indesej√°vel, por interm√©dio dos dem√īnios que o possu√≠am. Ela deu origem √† psiquiatria.

A frenologia buscava captar¬† o car√°ter do homem pelo estudo de seus tra√ßos fision√īmicos e configura√ß√£o de seu cr√Ęnio e sua cabe√ßa.

Os psiquiatras e m√©dicos de pres√≠dios aparecem como precursores de Lombroso, exercendo not√°vel influ√™ncia sobre sua teoria. Philippe Pinel (1.745- 1826) , considerado o pai da moderna Psiquiatria, elabora conceito de uma mania sem del√≠rio, que seria o desajuste do indiv√≠duo que apresentaria dist√ļrbios comportamentais em rela√ß√£o aos valores, sem entretanto padecer de uma patologia mental; Jean-Etienne Esquirol( 1.745- 1840), disc√≠pulo de Pinel, estuda uma s√©rie de delinq√ľentes alienados, buscando estabelecer rela√ß√Ķes entre a loucura e o crime. Cria o conceito de monomania, que √© aperfei√ßoada por Pritchard que aperfei√ßoa tal conceito, denominando tal desajuste de ‚Äúmoral insanity‚ÄĚ, a loucura moral que ser√° incorporada ao conceito lombrosiano de criminoso nato. Em 1835, Pritchard conceitua a loucura moral como:

‚ÄúS√£o dist√ļrbios nos quais existe uma pervers√£o do sentimento, do temperamento, da tend√™ncia, dos h√°bitos

e da a√ß√£o, sem irregularidade na faculdade intelectiva. Essa loucura do sentimento consiste na unilateral e circunscrita atrofia do senso moral, com conseq√ľ√™ncia sobre a conduta‚ÄĚ (PRITCHARD.¬†Apud PALOMBA, Guido Arturo. Tratado de Psiquiatria Forense Civil e Penal. S√£o Paulo: Atheneu, 2.003. P. 517).

Morel, em 1857, denomina tal sintomatologia de loucura dos degenerados.

As escolas penais.

À perfeita compreensão do desenvolvimento das idéias penais, mister se faz a observação, ainda que meramente perfunctória, sobre as escolas penais, correntes de pensamento jurídico-penais, cujo embate projetou-se para o futuro de sua época, trazendo até os tempos atuais repercussão.

Por escolas penais, Jim√©nez de As√ļa entendeu serem:

‚ÄúO corpo org√Ęnico de concep√ß√Ķes contrapostas sobre a legitimidade do direito de punir, sobre a natureza do delito e sobre o fim das san√ß√Ķes‚ÄĚ (AS√öA, Jim√©nez de.¬†Apud PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. V.1. 3a ed.¬† rev ., at. e amp. S√£o Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002. P. 60).

A Escola Cl√°ssica.

Ao pé da letra, não existiu propriamente uma escola clássica, mas deve-se essa denominação aos positivistas que assim denominaram a corrente de pensamentos (não tão homogênea, mas ligada por pontos de intersecção das obras de seus autores, como a necessidade de limites a serem impostos à pena, a natureza de ente jurídico inerente à pena, o livre-arbítrio, etc) que a antecedera.

Num clima ainda medieval de arbitrariedades e penas desvinculadas de limites pr√©via e rigidamente estabelecidos, as quais, na maioria das vezes, sen√£o constantemente, eram absolutamente desproporcionais ao delito imputado, C√©sar de Bonesana, o Marqu√™s de Beccaria ( 1738-1794), teve a coragem de escrever e fazer publicar uma fenomenal obra denominada ‚ÄúDos Delitos e das penas‚ÄĚ, de cunho mais filos√≥fico do que jur√≠dico, mas que possuiu, entretanto, o cond√£o de fazer despertar para a necessidade da imposi√ß√£o de limites ao Direito Punitivo, aboli√ß√£o da tortura, e apesar de conceber¬† a pena como retribui√ß√£o ao mal causado ( o que √© natural no desenvolvimento l√≥gico de seu pensamento, pois tem por base de legitima√ß√£o do Estado para aplica√ß√£o da pena, o contrato social, o que leva √† concep√ß√£o

de um Estado centralizador e todo-poderoso), possui a virtude de combater a pena arbitrária, uma vez que prega a necessidade de que a sanção punitiva seja proporcional ao delito. Beccaria descortina os portais para o surgimento da Escola Clássica, e dentre os seus postulados, sobressaem a preocupação com a legalidade penal, já que prega que somente as leis podem fixar penas. Apesar de entender que tão somente os magistrados devem julgar os acusados, porém demonstra uma preocupação tal com a  possibilidade de arbitrariedade, que sequer admite aos juízes a interpretação dos textos legais, postulando pela necessidade de leis claras, que não dessem margem à interpretação. A presunção de inocência já se deixa entrever em seus postulados, uma vez que Beccaria assevera não dever o réu ser considerado culpado, enquanto contra si não pese sentença condenatória, e já em sua época, eleva sua voz contra a natureza punitiva que se queira atribuir à prisão provisória, defendendo a necessidade de que ela deveria ser tão suave quanto possível.

Sobre o √ļltimo postulado, Israel Drapkin assevera que:

‚ÄúGeralmente, o acusado preso antes do julgamento, √© tratado como se fosse um verdadeiro delinq√ľente, quando a experi√™ncia nos demonstra com bastante freq√ľ√™ncia, tratar-se de pessoas sem nenhuma responsabilidade. S√≥ a men√ß√£o desta circunst√Ęncia, nos faz meditar sobre a arbitrariedade e a crueldade desta medida‚ÄĚ (SENDEREY, Israel drapkin. Manual de Criminologia. S√£o Paulo: Bushatsky, 1.978.P.21).

E demonstra os primeiros esbo√ßos de preocupa√ß√£o com id√©ias criminol√≥gicas ao assegurar que o roubo, via de regra, encontra motiva√ß√£o na mis√©ria e no desespero, bem como ao demonstrar preocupa√ß√£o com a preven√ß√£o dos delitos, que, no seu entendimento, seria mais √ļtil que a repress√£o penal.

Note-se que toda a Escola Clássica teve o crime como um ente jurídico, pouco interesse dedicando à figura do criminoso, daí porque mesmo esses tênues arremedos de preocupação criminológica não podem ser elevados à condição de ensejadores da Criminologia, preocupação científica que somente iremos constatar mais adiante no surgimento da Antropologia criminal, no limiar da Escola Positiva.

Filangieri (1.752-1788), apesar de assumidamente jusnaturalista, admitiu em sua obra o embasamento do Direito Punitivo no pacto social, e teve a virtude de afastar da natureza da pena a vingança e a expiação, concebendo-a como instrumento preventivo ( utilitarismo).

Pellegrino Rossi ( 1.768-1.847), patrocina verdadeiro retrocesso na doutrina clássica, pois abandona o utilitarismo do direito penal, sobrepondo-lhe um moralismo metafísico. Atenua seu abandono ao utilitarismo, quando apesar de conceber na pena natureza retributiva, admite  que ela deverá observar limites na utilidade social. Possui, o mesmo, todavia, o mérito de ser o autor da 1a construção sistemática de Direito Penal.

Carmignani ( 1768-1847), reafirma a distinção entre Direito e Moral, bem como entre Direito Natural e Direito político. Abraçou o utilitarismo, ao apresentar a pena como gesto de defesa social.

Romagnosi (1.761-1835), sendo jusnaturalista, assevera que o Direito independe de conven√ß√Ķes humanas. Repudia, destarte, a admissibilidade de um contrato social. Advoga a natureza exclusivamente defensiva ( defesa social) como inerente ao Direito Punitivo. A pena √© concebida como contra-est√≠mulo ao est√≠mulo criminoso.

Francesco Carrara (1.805-1888), foi detentor de excepcional capacidade de sistematização. Foi jusnaturalista, ostentando posicionamento metafísico e admitindo a pena em uma concepção retributiva. Pode-se observar a opinião do insigne clássico, no que pertine ao livre arbítrio e já aos primeiros traços de uma exigível culpabilidade do agente ativo de um delito, no trecho seguinte:

‚ÄúA lei rege o homem enquanto √© este um ser moralmente livre; portanto a ningu√©m se pedir√£o contas a respeito de um evento de que tenha sido causa puramente f√≠sica, sem que lhe seja, absolutamente, causa moral‚ÄĚ (CARRARA, Francesco. Programa do Curso de Direito Penal. Volume I. Campinas: LZN Editora, 2002.P.55).

A sua concepção metafísica sobre o direito de punir pode ser constatada nas suas seguintes palavras:

‚ÄúE, em verdade, se o direito de punir, nas m√£os do homem, procede da eterna lei da ordem, a ci√™ncia do direito penal deve ser independente de qualquer disposi√ß√£o legal humana, e dirigida apenas por regras de raz√£o absoluta‚ÄĚ (CARRARA, Francesco. Programa do Curso de Direito Penal. Volume I. Campinas: LZN Editora, 2002.P.42).

A retributividade penal √© t√£o acentuada no pensamento de Carrara, que ele chega mesmo a asseverar acerca da regenera√ß√£o de um delinq√ľente corrigido que:

‚Äú√Č edificante, √© util√≠ssimo √† moral p√ļblica, mas um delinq√ľente corrigido ao pre√ßo do abrandamento da pena merecida √© um incitamento a delinq√ľir, √© um esc√Ęndalo pol√≠tico‚ÄĚ (CARRARA, Francesco.¬†ApudBRUNO, An√≠bal. Direito Penal. Tomo I. 3a ed. Rio de Janeiro: Forense,1978. P. 103).

Observa-se também, dentre os clássicos, Pessina e Lucchini, que não apresentam criatividade, não trazem idéias originais em sua obra, baseando-se nas premissas anteriores.

Dentre os cl√°ssicos alem√£es, merece ser citado Paulo Anselmo de Feuerbach ( 1.775-1833), que tem na pena, instrumento de ordem e seguran√ßa social e assevera que a amea√ßa de pena √© o motivo inibidor que tem o cond√£o de neutralizar o √≠mpeto criminoso. A partir de Feuerbach, pode-se constatar na doutrina jur√≠dico-penal alem√£, um tr√≠plice direcionamento, com Kant ( 1724-1804), a cujo pensamento o pr√≥prio Feuerbach fora filiado, aquele concebendo na pena um imperativo categ√≥rico e que teria por par√Ęmetro a lei do tali√£o, refletindo seu absolutismo, no seguinte pensamento:

‚ÄúAinda quando a sociedade se dissolvesse com o consenso de todos os seus membros ( se, por exemplo, um povo, habitando numa ilha, se decidisse a separar-se e dispersar-se por todo o mundo), o √ļltimo assassino que se achasse em pris√£o deveria ser justi√ßado, a fim de que cada um suporte a pena da sua conduta e o sangue n√£o recaia sobre o povo que reclamou a puni√ß√£o‚ÄĚ ()KANT, Emmanuel.¬†Apud BRUNO, An√≠bal. Direito Penal. Tomo I. Rio de Janeiro: Forense, 1.978. P.108.

Hegel ( 1770-1831), apresenta a pena como conseq√ľ√™ncia do crime, detentora de natureza retributiva, mas que deve ser proporcional como o crime, tendo por par√Ęmetro n√£o o fato delituoso em si, mas a vontade essencial do criminoso, aferida pelo delito que perpetrou.

N√£o se pode olvidar Geremie Bentham ( 1.748-1832), utilitarista ingl√™s, que abordou os fatores sociais da criminalidade, pregou a necessidade de preponder√Ęncia da preven√ß√£o √† criminalidade sobre a sua repress√£o, e prop√īs a ado√ß√£o de medidas preventivas semelhantes aos substitutivos penais que viriam a ser propostos por Ferri) .¬† John Howard (1.726-1780) pregou a melhoria das pris√Ķes, √© considerado como o criador do sistema penitenci√°rio.

Os postulados da Escola Cl√°ssica podem ser sintetizados da seguinte forma:

a)     O crime é considerado como um ente jurídico, desprezando-se sua realidade fenomênica enquanto ato humano;

b)     A responsabilidade penal parte da responsabilidade moral, admitido o livre arbítrio;

c)¬†¬†¬†¬†¬† A pena √© retribui√ß√£o ao mal causado pelo delinq√ľente, e deve ser proporcional ao seu delito.

A Escola Positiva.

A escola positiva, surgida a partir de Lombroso, teve advento a partir dos trabalhos de Lombroso sobre o criminoso, que come√ßam a ser publicados em 1874, sendo sua principal obra o livro ‚ÄúL‚ÄôUomo Delinq√ľente‚ÄĚ, em 1876. Encontra-se as ra√≠zes imediatas da Criminologia na Escola Positiva, pois C√©sar Lombroso, sobre cujo trabalho dedicar-se-√° maior aten√ß√£o a seguir, √© o respons√°vel pelo surgimento da Antropologia Criminal, assim como Enrico Ferri, vem a dar origem √† Sociologia Criminal, e Gar√≥falo √© apontado como o criador da fase jur√≠dica da Escola Positiva.

Em lit√≠gio aberto com a Escola Cl√°ssica, a Escola Positiva ostentou como postulados principais, a concep√ß√£o do crime como fen√īmeno natural e social; a responsabilidade penal como responsabilidade social e lastreada na periculosidade do criminoso, afastada a aceita√ß√£o do livre-arb√≠trio; a pena como medida de defesa social; a anormalidade psicol√≥gica como inerente ao criminoso, buscando-se a sua identifica√ß√£o inclusive por tra√ßos f√≠sicos; e a classifica√ß√£o tipol√≥gica dos delinq√ľentes.

A Escola Positiva √© respons√°vel pela inaugura√ß√£o da Antropologia Criminal e da Sociologia Criminal, conseq√ľentemente tem-se a mesma como respons√°vel pelo advento da Criminologia.

Teve como seus principais representantes Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Garófalo. Estes três autores positivistas foram responsáveis pelas três fases da Escola em epígrafe, a fase antropológica, a fase sociológica e a fase jurídica propriamente dita, respectivamente.

Posteriormente, surgiram, movimentos ecl√©ticos, dentre os quais uma denominada terceira escola, conduzida por Carnevale, Alimena e Impallomeni, italianos, e na Alemanha, a chamada Excola moderna Alem√£, conduzida por Von Liszt, todas elas entretanto, girando em torno de varia√ß√Ķes sobre os princ√≠pios cl√°ssicos e positivistas. O tecnicismo jur√≠dico, conduzido por Arturo Rocco, na It√°lia, tamb√©m apresenta fundamental import√Ęncia para o desenvolvimento das id√©ias penais, por√©m, e na Escola Positiva e a partir dela que se far√° concentrar a an√°lise procedida neste trabalho, visto que √© a partir de ent√£o que se pode observar a edifica√ß√£o de uma verdadeira Criminologia.

4.c) Período da Antropologia Criminal (Cesar Lombroso1835-1909).

A Fisiognomia e a Frenologia podem ser apontadas como base científica do pensamento lombrosiano, assim como a teoria da origem das espécies de Darwin, os estudos psiquiátricos de Pinel, Esquirol, Morel, Lucas; assim como os estudos sobre estatística de Quetelet e Guerry.

A fisiognomia apesar de ser muito mais antiga que a Frenologia, uma vez que se consegue encontrar observa√ß√Ķes e an√°lises fision√īmicas nos textos dos fil√≥sofos da antiguidade, entretanto, somente ressurge a partir do s√©culo XVI, com o trabalho de Giovanni Della Porta, publicado em 1.586, intitulado ‚ÄúDe Humana Physiognomonia‚ÄĚ, e a obra ‚ÄúExamen de Eugenios para la Sciencia‚ÄĚ de Juan Huarte, em 1575. Mas √© em Joseph Gaspard Lavater que essa ci√™ncia considerada oculta encontra a sua mais forte express√£o. Os quatro volumes da obra deste autos, denominada Ensaios Fision√īmicos, foi publicada em quatro volumes que apareceram¬† nos anos de 1775 a 1778.

A fisiognomia pretende identificar os tra√ßos da personalidade, do car√°ter, o temperamento, os dons e inclina√ß√Ķes do indiv√≠duo a partir das suas express√Ķes fision√īmicas. Moniz Sodr√© aduz que a Fisognomia √© perfeitamente representada no princ√≠pio formulado por Leibntz de que ‚Äúa alma exprime o corpo¬† e o corpo exprime a alma‚ÄĚ ( SODR√Č, Moniz. As tr√™s Escolas Penais: estudo comparativo. 8a ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,1977. P.41).

Eis as regras b√°sicas do movimento em estudo:

1-     que a calma interior da alma e do espírito manifesta-se de forma diversa que a agitação; que a alegria exprime-se de outra maneira que a tristeza e que a impressão da dor e do prazer se exterioriza diferentemente e o mesmo sucede com todo ouro sentimento ou emoção;

2-     que cada impressão de nossa alma, cada ato de nossa inteligência são reveladas pelas mesmas partes ou os mesmos movimentos do nosso corpo, especialmente pelos traços de nosso rosto, que assim se tornam um quadro animado e movediço do que se passa em nosso coração e nosso espírito;

3-¬†¬†¬†¬† que a express√£o de um mesmo sentimento √© ainda poderosamente modificada pela constitui√ß√£o ( o temperamento) de cada individualidade, Isto√©, pela elasticidade ou a rigidez da fibra viva de que se comp√Ķem os √≥rg√£os e sobretudo pelo jogo e a flexibilidade de que gozam os m√ļsculos, os vasos e os nervos que formam as partes moles do rosto; sendo que a energia vital e a sensibilidade nervosa variam consideravelmente nos diversos indiv√≠duos de uma mesma esp√©cie, de onde se segue que os mesmos objetos ou as mesmas impress√Ķes est√£o longe de produzir sentimentos id√™nticos em todos os homens;

4-¬†¬†¬†¬† que cada impress√£o interior, psicol√≥gica ou corporal, tem uma impress√£o constante que lhe √© pr√≥pria; esta impress√£o, j√° modificada pela idiossincrasia, o temperamento ou a maneira de ser do indiv√≠duo, √© ainda suscet√≠vel de um certo aperfei√ßoamento progressivo, pelo qual adquire mais ou menos corre√ß√£o, gravidade, delicadeza, gra√ßa ou eleg√Ęncia, conforme o indiv√≠duo que a apresenta recebeu uma educa√ß√£o mais cuidadosa, e que as circunst√Ęncias e a sociedade na qual tem vivido eram de natureza a dar √†s suas maneiras formas mais civilizadas.

(SODR√Č, Moniz. As tr√™s Escolas Penais: estudo comparativo. 8a ed. Rio de Janeiro: Freitas¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Bastos,1977).

Os estudos de fisiognomia apontavam o necess√°rio estabelecimento das diferen√ßas entre duas esp√©cies de tra√ßos na fisionomia, que seriam os tra√ßos m√≥veis, passageiros ou moment√Ęneos, determinados pelas emo√ß√Ķes e seus aut√™nticos tradutores, os quais seriam denominados de tra√ßos m√≠micos; e outros, tra√ßos mais definitivos, im√≥veis ou constantes, reveladores do car√°ter e que podem ser considerados tra√ßos fision√īmicos propriamente ditos.

Entretanto, a ci√™ncia oculta em ep√≠grafe, enveredava pelas raias da metaf√≠sica, o que transformara Lavater em verdadeiro or√°culo, fazendo com que in√ļmeras pessoas acorressem a Zurique no intuito de colherem junto a Lavater suas previs√Ķes fision√īmicas.

Havia mesmo, sob a influ√™ncia da doutrina fision√īmica, verdadeira cren√ßa nas possibilidades de desvendar o interior do ser humano, por suas fei√ß√Ķes, ao ponto de se observar o advento do denominado √©dito de Val√©rio, pelo qual era aconselhado ao julgador, escolher condenar, entre dois suspeitos, o mais feio.

A frenologia somente vem a surgir depois, encontrando seu √°pice na obra de Johan Frans Gall, que no in√≠cio do s√©culo XIX, lan√ßa seu trabalho sobre anatomia e patologia do sistema nervoso em geral e do c√©rebro em particular, com observa√ß√Ķes sobre o reconhecimento das diversas disposi√ß√Ķes intelectuais e morais dos homens e dos animais pela configura√ß√£o de suas cabe√ßas.

Apresentando verdadeiro avanço em relação à Fisiognomia, a Frenologia pode ser tida como verdadeiro avanço científico em relação aos postulados daquela sua antecedente.

Newton Fernandes e Valter Fernandes reconhecem essa contribuição:

‚ÄúN√£o se pode negar, por fim, que a Frenologia tenha sido um avan√ßo dado em dire√ß√£o √† pesquisa do comportamento humano, hoje em pleno desenvolvimento‚ÄĚ (FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Criminologia Integrada.¬† 2a ed. S√£o Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002. P. 75).

Basicamente, a Frenologia se alicer√ßa sobre dois postulados b√°sicos: a continuidade da natureza, segundo a qual ela se eleva, sem solu√ß√£o de continuidade, de grau a grau, formando a ‚Äúescala gradual de aperfei√ßoamento‚ÄĚdos seres sens√≠veis, e a especificidade dos √≥rg√£os, consoante a qual cada √≥rg√£o tem sua fun√ß√£o pr√≥pria, em rela√ß√£o com sua estrutura, e n√†o tem sen√£o essa √ļnica fun√ß√£o.

Eis os princípios fundamentais da Frenologia:

1-¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† as faculdades e as inclina√ß√Ķes dos homens e dos animais s√£o inatas;

2-¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† o exerc√≠cio dos nossos instintos, das nossas faculdades intelectuais, das nossas qualidades morais est√° sujeita √† influ√™ncia das condi√ß√Ķes naturais e org√Ęnicas;

3-¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† o c√©rebro √© o √≥rg√£o espec√≠fico de todos os nossos instintos, nossas inclina√ß√Ķes, nossos sentimentos, nossas aptid√Ķes, nossas faculdades intelectuais e de todas as nossas qualidades morais;

4-¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† cada um dos nossos instintos, nossas inclina√ß√Ķes, nossos sentimentos e nossos talentos e cada uma de nossas faculdades intelectuais e morais, t√™m no c√©rebro uma parte que lhe √© peculiar, uma sede que lhe √© pr√≥pria e espec√≠fica; e o desenvolvimento destas diversas partes engendra tantos pequenos c√©rebros ou √≥rg√£os particulares quantas s√£o as fun√ß√Ķes essencialmente distintas;

5-¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† o desenvolvimento dessas diversas partes em que se localizam as diferentes faculdades da alma, constituindo pequenos √≥rg√£os cerebrais, manifesta-se na superf√≠cie exterior da cabe√ßa, por sinais ou protuber√Ęncias vis√≠veis, de sorte que, pelo exame dessas protuber√Ęncias ou bossas craniosc√≥picas, podemos reconhecer, pelo tato ou pela vista, as disposi√ß√Ķes e as qualidades intelectuais e morais pr√≥prias a cada indiv√≠duo.

(SODR√Č, Moniz. As tr√™s Escolas Penais: estudo comparativo. 8a ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,1977)

Observa-se ainda que Lombroso sofreu forte influência da teoria Darwiniana.

 

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