Estudo da criminologia - Aula 02

E-mail Imprimir PDF

CURSO B√ĀSICO DE CRIMINOLOGIA

Por: Dr. Raimundo Palmeira

Aula 2

2. Cientificidade da Criminologia.

A Criminologia não é um ramo do conhecimento científico simpático ao Poder, haja vista que  o estudo sobre as raízes e motivação do delito poderá ( e via de regra o fará) descortinar fatores criminógenos gerados pelo mau exercício do poder. Orlando Soares adverte para que:

‚ÄúOs mestres burgueses conservadores s√£o avessos, em geral, √† discuss√£o acerca das causas da criminalidade, pois, √© claro, o debate em torno do assunto p√Ķe a nu a natureza rapace e velhaca do sistema capitalista, que se baseia fundamentalmente na explora√ß√£o que as classes economicamente fortes e politicamente dominantes exercem sobre as classes assalariadas. Alguns desses mestres e te√≥ricos a servi√ßo dos capitalistas, quando n√†o combatem abertamente as discuss√Ķes criminol√≥gicas, sobre as causas da criminalidade, procuram solapar e ridicularizar os esfor√ßos cient√≠ficos a respeito da mat√©ria‚ÄĚ (SOARES, Orlando. Curso de Criminologia. Rio de Janeiro: Forense, 2003. Pp. 63/64.)

Diz-se que uma ciência, para assim ser considerada, necessita possuir objeto, método e uma finalidade. Podemos observar que a Criminologia os possui.

A)    Objeto.

Os contestadores da cientificidade da Criminologia afirmavam que ela padeceria de suposta car√™ncia de objeto, pois o crime seria objeto do Direito penal, como ci√™ncia. Entretanto √© de se atentar para que apesar da evidente inter-rela√ß√£o entre a ci√™ncia em estudo e o Direito Penal ‚Äď pois este √© quem define o que vem a ser o crime ( conceito relativo, pois vari√°vel no tempo e no espa√ßo, enquanto conduta particularizada)- ambos os ramos do conhecimento cient√≠fico dedicam a este mesmo objeto seus estudos sob enfoques diferentes. Enquanto o Direito Penal, ci√™ncia normativa que o √©, volta-se ao estudo deste objeto, enquanto ente jur√≠dico, como conduta indesejada, vedando-lhe a pr√°tica sob a amea√ßa da imposi√ß√£o de uma pena, a Criminologia busca dissecar o delito, enquanto fen√īmeno humano e social, investigando-lhe as causas e influ√™ncias, sejam, end√≥genas (internas ao agente ativo), ou ex√≥genas ( externas ‚Äď sociais ou mesol√≥gicas). Observa-se assim, possuir, objeto pr√≥prio. Refor√ßa ainda este ponto de vista, a observa√ß√£o e an√°lise conjunturais e particularizadas que a Criminologia procede sobre a denominada tr√≠ade criminol√≥gica: criminoso-crime-v√≠tima.

A Criminologia tem, assim, objeto comum com o Direito Penal, e √© com este, intimamente relacionada. O crime √© o objeto de estudo de ambas as ci√™ncias, por√©m sob enfoques diversos. Enquanto o Direito Penal, por ser normativo, cuida do delito, enquanto fen√īmeno jur√≠dico, a Criminologia o estuda, sob o prisma fenomenol√≥gico humano e social. O relacionamento √≠ntimo, no sentido de necessitar, a Criminologia, dos conceitos penais, est√° em que os conceitos de crime s√£o relativos de pa√≠s a pa√≠s, de grupamento social a grupamento social, e √© vari√°vel no tempo, cabendo ao Direito definir os tipos delituosos concretos.

A autonomia da Criminologia como ciência reside no fato de que apesar de outras ciências , como a sociologia, a antropologia, a medicina legal, a psicologia, terem também o ato humano delituoso por objeto, mas o têm acidentalmente, enquanto a criminologia o tem como escopo principal de suas atividades investigatórias científicas.

E Roque de Brito Alves √© de extrema felicidade ao mostrar essa abordagem ao crime, ao criminoso, √† criminalidade e √† v√≠tima, de peculiaridade extrema que torna a Criminologia verdadeiramente aut√īnoma quanto a seu objetivo de estudo:

‚ÄúN√£o ficando restrita a Criminologia unicamente ao estudo das condutas t√≠picas, pun√≠veis por lei, legalmente definidas como criminosas desde que tem como seu objeto tamb√©m as condutas desviadas culturalmente, anti-sociais, algumas destas podem ser consideradas como verdadeiros ‚Äėestados crimin√≥genos‚Äô que embora n√£o tipificados como crime s√£o comportamentos ou modos de ser em um estilo de vida que podem conduzir o indiv√≠duo a delinq√ľir como, p. ex., na vagabundagem, na prostitui√ß√£o, v√≠cio da droga, etc. O que faz com que, obviamente, o estudo criminol√≥gico possa adquirir maior horizonte ou extens√£o ao n√£o limitar-se ou partir exclusivamente da no√ß√£o jur√≠dica do delito, compreendendo outras condutas de grande import√Ęncia tanto para uma sua aprecia√ß√£o individual, pessoal, como social‚ÄĚ.( ALVES, Roque de Brito. Op. Cit.¬† P. 59).

B)    Método.

Elemento caracterizador de todas as ciências, a utilização de métodos científicos,, em realidade, não é exclusivo da ciência. Podemos concluir ser a metodologia , elemento essencial à cientificidade de determinado ramo da pesquisa, mesmo que não lhe seja exclusivo.

A metodologia é um conjunto de meios já experimentados na área de conhecimento humano, que facilita, organiza e universaliza o andamento das pesquisas e obtenção dos resultados.

Lakatos e Marconi conceituam o m√©todo, ‚Äúin verbis‚ÄĚ:

‚ÄúO m√©todo √© o conjunto das atividades sistem√°ticas e racionais que, com maior seguran√ßa e economia, permite alcan√ßar o objetivo ‚Äď conhecimentos v√°lidos e verdadeiros -, tra√ßando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decis√Ķes do cientista‚ÄĚ.( LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Cient√≠fica. 4a ed. rev. e amp. S√£o Paulo: Atlas, 2001. P.83).

Vitorino Prata Castelo Branco assim conceitua m√©todo, e posteriormente, exp√Ķe atualiza√ß√£o do m√©todo em Criminologia:

“Em geral , o método é o meio empregado, pelo qual o pensamento humano procura encontrar a explicação de um fato, seja referente à natureza, ou ao homem, ou à sociedade.

S√≥ o m√©todo cient√≠fico, isto √©, sistematizado, por observa√ß√Ķes e experi√™ncias, comparadas e repetidas, pode alcan√ßar a realidade procurada pelos pesquisadores.

O campo das pesquisas ser√°, na Criminologia, o fen√īmeno do crime como a√ß√£o humana, abrangendo as for√ßas biol√≥gicas, sociol√≥gicas e mesol√≥gicas que o induziram ao comportamento reprov√°vel etc‚ÄĚ.( CASTELO BRANCO, Vitorino Prata.¬†Apud FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Criminologia Integrada. 2a ed. r ev., at. E amp. S√£o Paulo: Ed. Revista dos Tribunais,2002.P.28).

A Criminologia utiliza o m√©todo experimental, natural√≠stico e indutivo no concernente ao estudo do delinq√ľente, recorrendo a m√©todos estat√≠sticos, hist√≥ricos e sociol√≥gicos no que tange √† busca de conhecimento das causas da criminalidade.

O m√©todo indutivo passa pela fase da observa√ß√£o dos fen√īmenos, e sua respectiva an√°lise com o intuito de constatar os fatores que ensejaram sua manifesta√ß√£o; posteriormente, busca-se identificar a rela√ß√£o entre eles, para que se possa, em conclus√£o, generalizar tal rela√ß√£o entre fen√īmenos e fatos semelhantes, alguns at√© ainda inobservados ou mesmo inobserv√°veis.

Lakatos e Marconi, asseveram, com extrema clarividência que:

‚ÄúIndu√ß√£o √© um processo mental por interm√©dio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou universal, n√£o contida nas partes examinadas. Portanto, o objetivo dos argumentos indutivos √© levar a conclus√Ķes cujo conte√ļdo √© muito mais amplo do que o das premissas nas quais se basearam‚ÄĚ.( LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Cient√≠fica. 4a ed. rev. e amp. S√£o Paulo: Atlas, 2001. P.86).

Assim, no método indutivo, inicia-se do conhecimento de partes contidas para concluir por uma concepção do todo, enquanto no método dedutivo, conhece-se a regra geral, e do todo, busca-se  concluir sobre as partes contidas.

O criminologista alem√£o Seelig apresenta uma pl√™iade de meios de pesquisa criminol√≥gica: a) a percep√ß√£o direta do fato criminoso; b)observa√ß√Ķes sobre o local do delito; c) exames e per√≠cias sobre instrumentos de crime e seus produtos; d) exame biocriminol√≥gico do criminoso( exame direto do delinq√ľente); e) exame paralelo dos n√£o-delinquentes, na medida do poss√≠vel realizado sobre grupos humanos semelhantes aos grupos de criminosos para o estabelecimento de compara√ß√Ķes; f) pesquisas geneal√≥gicas sobre as fam√≠lias dos delinquentes, buscando-se a criminalidade de ascendentes, de colaterais e de descendentes, suas anomalias ps√≠quicas ou particularidades sociais ou caracterol√≥gicas; g) exame dos casos criminais com base nos ‚Äúdossiers‚ÄĚ criminais existentes nas institui√ß√Ķes policiais e judiciais; h) an√°lise dos notici√°rios da imprensa; i) coment√°rios de especialistas em direito penal ou pessoas com experi√™ncia criminol√≥gica;j)as auto-biografias dos delinq√ľentes, seus di√°rios, mem√≥rias, cartas, etc;k) estuda da prova indireta-circunstancial, e especialmente a an√°lise dos erros judici√°rios; l) os testes psicol√≥gicos ‚Äď de intelig√™ncia, de afetividade, de proje√ß√£o da personalidade, etc.- como m√©todo experimental muito utilizado na psicologia aplicada, o que poderia ser aplicado at√© nas testemunhas do fato delituoso; al√©m de pesquisas estat√≠sticas, na √°rea da penologia.. (SEELIG, E.¬†Apud ALVES, Roque de Brito. Criminologia. Rio de Janeiro: Forense, 1.986.¬† P.73.

C)    Finalidade.

Como todo ramo do conhecimento cient√≠fico, a Criminologia possui finalidade pr√≥pria, qual seja, a debela√ß√£o ou redu√ß√£o da criminalidade e a ressocializa√ß√£o do delinq√ľente. E busca atingir seus objetivos mediante o conhecimento das causas do delito, suas conseq√ľ√™ncias, bem como das condi√ß√Ķes e efic√°cia da pena, fornecendo elementos h√°beis ao Direito Penal , atrav√©s da pol√≠tica Criminal. Observa-se que √© de se acrescer a¬† essa finalidade, a habilita√ß√£o, mediante cabedal de conhecimento cient√≠fico sobre o crime, seu autor e sua v√≠tima, aos operadores do Direito Criminal.

Existem críticas contundentes à cientificidade da Criminologia, por se asseverar que, haja vista a relatividade conceitual de crime.

  1. Características da Criminologia.

A)¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† √Č uma ci√™ncia interdisciplinar.

Tendo objeto de estudo extremamente complexo, qual seja, o crime como um fato biopsicosocial, a Criminologia n√£o se limita a um s√≥ dom√≠nio ( √°rea, terreno) cient√≠fico. O delito √© estudado pela ci√™ncia criminol√≥gica, em sua realidade fenomenol√≥gica, ou seja como um fen√īmeno real, em sua realidade f√°tica. Como fato humano que o √©, a conduta tida como antisocial, √© determinada por uma pl√™iade imensa de fatores , sejam eles internos ( end√≥genos) ou externos ao ser humano ( ex√≥genos), sejam eles, emo√ß√Ķes, fatores at√°vicos geneticamente determinados, desvios de conduta, neuroses, desvios edocrinol√≥gicos, psicol√≥gicos, psiqui√°tricos, s√≥cio-econ√īmicos, clim√°ticos, etc., que interagem, culminando com a eclos√£o do ato objeto de estudo. Cada um desses fatores motivadores do ato estudado, observado em sua pureza e independ√™ncia fenomenol√≥gica √© afeito ao dom√≠nio de determinada ci√™ncia, da√≠ porque se asseverar ser uma das caracter√≠sticas da Criminologia, seu aspecto interdisciplinar, ou interdisciplinar, haja vista necessitar recorrer aos conceitos e conclus√Ķes de estudo ( assim como recorrera ao instrumental metodol√≥gico) de outras ci6encias, como a biologia, medicina, direito, sociologia, psicologia, antropologia, etc.

Mas aliás, essa interdisciplinaridade é uma das características marcantes do panorama científico da atualidade. Manzanera é de clarividência extrema ao delinear este quadro de inter-relacionamento das ciências, na atualidade:

‚ÄúActualmente la investigaci√≥n cient√≠fica, para considerarse como tal, necesita ser interdisciplinaria, o al menos multidisciplinaria. La Medicina es poco eficaz si no se auxilia de la Psicolog√≠a y de la Sociolog√≠a; la Sociolog√≠a no funciona adecuadamente si no se apoya en la Psicolog√≠a y en el Derecho; el Derecho es obsoleto si no respeta la relidad social y psicol√≥gica; es decir, actualmente para haver cialquier trabajo serio, principalmente en Ciencias Sociales, se tiene que trabajar interdisciplinariamente.(‚Ķ) El Crimin√≥logo es un cient√≠fico que, como la mayoria de los hombres de ciencia modernos, debe trabajar en forma interdisciplinar. Pero no debe confundirse la interdisciplina con la simple multidisciplia, ya que, mientras la primera significa la intima relaci√≥n, las entrechas coexiones, la interdependencia, la segunda es tan s√≥lo la adici√≥n, el acopio de diversas disciplinas. Multidisciplinar designa solamente la participaci√≥n de muchas disciplinas, mientras que la s√≠laba inter expressa,¬† entre otras cosas, una cierta coordenaci√≥n o incluso integraci√≥n. Una investigaci√≥n interdisciplinar significar√≠a un grado de integraci√≥n superior al de un multidisciplinar‚ÄĚ. (MANZANERA, Luiz Rodriguez. Apud ALVES, Roque de Brito. Criminologia. Rio de Janeiro: Forense, 1.986. Pp. 62/63).

No caso da Criminologia, nota-se essa integra√ß√£o investigat√≥ria com outras √°reas cient√≠ficas acerca do mesmo objeto, o crime, recorrendo-se a conceitos, instrumental metodol√≥gico, princ√≠pios de outras ci√™ncias, do mesmo modo que elas necessitam e recorrem a princ√≠pios e conceitos criminol√≥gicos. √Č por esse inter-relacionamento cient√≠fico que se diz ser, a Criminologia, uma ci√™ncia interdisciplinar.

B)¬†¬†¬† √Č uma ci√™ncia causal-explicativa.

Ao contr√°rio do Direito, que √© uma ci√™ncia do ideal, a Criminologia, em se tratando de uma ci√™ncia do ‚Äúser‚ÄĚ, analisa o delito como fato humano e social normal, buscando-lhe as causas e estudando-as, bem como procurando obter o conhecimento e respectiva explica√ß√£o acerca da personalidade do criminoso. Tem fei√ß√Ķes etiol√≥gicas, visto que ao estudar a conduta seu objeto, busca seu porqu√™.

C)    Considera-se uma ciência auxiliar do Direito Penal

Ao estudar as motiva√ß√Ķes do crime e da criminalidade, bem como a personalidade do delinq√ľente, e ainda buscando o dom√≠nio sobre as condi√ß√Ķes de cumprimento de pena e ressocializa√ß√£o do egresso, propicia ao Direito Penal o conhecimento natural√≠stico sobre seu objeto de estudo, viabilizando a s√≥lida normatiza√ß√£o do ideal buscado pelas normas criminais.

D)¬†¬†¬† √Č ci√™ncia de caracter√≠stica natural e humana, bem como social.

Ao contrário do Direito que pode ser considerado como uma ciência ideal ( objetiva ideais), estuda o delito em sua realidade fenomênica, empiricamente, conforme efetivamente o é.

E)¬†¬†¬†¬† Possui conte√ļdo m√ļltiplo (tr√≠plice conte√ļdo).

-          Fenomenologia criminal (descrição do crime).

-          Etiologia criminal ( estudo das causas).

-¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Din√Ęmica criminal ( ‚Äúprocessus‚ÄĚ, manifesta√ß√£o ou exterioriza√ß√£o do delito).

 

Pesquisa

Links

Newsletter

Receba nossos informativos: