Exame de DNA e bafômetro

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Matérias polêmicas, a realização dos exames de DNA e o teste do bafômetro têm gerado divergências e a discussão está longe de acabar.

A nossa Constituição Federal garante que ninguém seja obrigado a fazer prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere ) e que são invioláveis intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Mas, garante também os direitos à identidade e os direitos coletivos.

No entanto, estes não podem se sobrepor àqueles. Entendo que, se a pessoa nega-se a fazer o exame de DNA, isso não poderá pesar sobre ele, á que é uma garantia constitucional.

Negar-se a fazer o teste do bafômetro, gera a presunção, mas não tipifica a infração do artigo 330 do C.P., acarretando, no entanto, sanções administrativas.

Como advogado de defesa, penso que devemos pugnar pela inconstitucionalidade de tais medidas. A favor do cliente que sofrer constrangimento ilegal, cabe habeas corpus.

Sobre o Autor

Roberto Bartolomei Parentoni é Advogado Criminalista - www.parentoni.com - militante há mais de 20 anos, parecerista e autor de livros jurídicos, especialista em Direito e Processo Penal, atual presidente do IDECRIM - Instituto Jurídico Roberto Parentoni - www.idecrim.com.br -

 

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